Lei Maria da Penha ainda não diminuiu a violência doméstica em Salvador

Do total de queixas, 1.526 foram de lesão corporal e 264 de agressão moral. A maioria dos autores dessa violência são maridos, namorados e parentes. A titular da Deam de Brotas, Cely Carlos da Silva, afirma que, apesar dos avanços incontestáveis que a Lei Maria da Penha trouxe, infelizmente não houve redução dos maus-tratos, "os agressores continuam como sempre, porém as mulheres estão mais confiantes e denunciam a violência, em menos de 48 horas. Isso mostra que um número cada vez maior de mulheres estão tomando conhecimento da lei e buscando os seus direitos", ressalta a delegada.

Em todo o Brasil, pelo menos uma mulher é agredida a cada minuto. Os atos de violência podem ser manifestados de várias formas e vão, desde ofensas verbais e morais até agressão física e sexual (como socos, pontapés, bofetões e estupro). Em Salvador, somente em 2008, a Deam registrou 8.509 casos de agressão contra a mulher, sendo que 2.722 foram de violência física. De acordo com a delegada titular, pelo menos 60% das mulheres que buscam a delegacia são pobres, moradoras da periferia, afrodescendentes e dependem do marido financeiramente, mas a violência doméstica existe em todas as camadas sociais.

Maria da Penha em Salvador

No dia 9 de setembro, a própria Maria da Penha estará em Salvador para falar dos avanços que a Lei 11.340/06 provocou nestes três anos. A palestra "Sobrevivi, posso contar...",  será ministrada a partir das 18h30, no Teatro  do Instituto Social da Bahia (ISBA), em Ondina. Durante o evento, Maria da Penha vai relembrar sua luta em busca de justiça.

 A biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernades  foi vítima, em 1983, de um disparo de arma de fogo, que atingiu sua coluna vertebral e a deixou paraplégica. Alguns meses depois, quase morreu eletrocutada durante o banho. As tentativas de homicídio foram praticadas pelo então marido de Penha, professor universitário e economista colombiano, Marco Antônio Heredia Viveiros, com quem ela tem três filhas. As investigações concluíram que houve tentativa de homicídio, uma vez que o réu tinha interesse no seguro de vida e bens de Penha, mas, entre as ações criminosas e a prisão de Heredita, transcorreram 19 anos e 6 meses.

Diante da demora, Maria da Penha, juntamente com o CEJIL (Centro pela Justiça e Direito Internacional), que possui status consultivo junto às Nações Unidas e o CLADEM (Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher), formalizou uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). Esta Comissão condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica e estipulou uma indenização para Maria da Penha equivalente a U$20.000,00 a ser paga pelo Estado Brasileiro.

Avanços importantes

O resultado da luta de Maria da Penha, apoiada por grupos de defesa da mulher e organismos internacionais culminou na edição da Lei 11.340/06. Com a promulgação da Lei, batizada como Maria da penha em sua homenagem, o Brasil triplicou a pena para agressões domésticas contra mulheres e aumentou os mecanismos de proteção das vítimas.

A lei aumentou de um para três anos o tempo máximo de prisão, além de alterar o Código Penal e permitir que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Também acabam com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas. Altera ainda a Lei de Execuções Penais para permitir que o juiz determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.

A lei também traz uma série de medidas para proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão ou cuja vida corre riscos. Entre elas, a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. Outro grande avanço é reconhecer a violência psicológica como violência doméstica.

De Salvador,

Eliane Costa