Ato em defesa das empresas públicas no dia 6 de junho

Sem passar pela avaliação das comissões temáticas, o PL 4918/2016, que sucedeu o PLS 555, conhecido com o Estatuto das Estatais, terá de seguir direto para a votação em plenário na Câmara dos Deputados. Por isso, será necessário agilizar a mobilização dos movimentos sindical e social para defender as estatais brasileiras e impedir retrocessos.

O projeto vai para o plenário em regime especial e não sabe se terá caráter de urgência, tudo vai depender da decisão do presidente da Câmara. Na discussão, um outro PL, o de número 397/2015, será adensado ao 4918, por abordar itens perigosos para os trabalhadores e a sociedade brasileira.

Com a premissa de 'se é público é para todos', o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e suas entidades organizativas vão lançar no dia 6 de junho, uma campanha nacional para envolver os brasileiros na luta pela valorização das estatais e contra projetos que tramitam na Câmara e colocam em risco esse patrimônio. O lançamento será marcado por ato político e cultural na Fundição Progresso, no Rio de Janeiro e a programação do ato, deverá contar com oficinas culturais, palestras com intelectuais e shows de música.

O PL 4918/2016, que sucedeu o PLS 555 representa uma grave ameaça a Caixa, Correios, BNDES, Petrobras, empresas do setor elétrico, entre outras. Sob pretexto da "transparência" na condução das estatais, o projeto traz em suas normas gerais a determinação de que "empresa pública e sociedade de economia mista serão constituídas sob a forma de sociedade anônima. O texto adota como premissa o modelo de Estado Mínimo, colocando em pauta a possiblidade de um recomeço nas privatizações ocorridas na década de 90.