Bancos mudam data de fechamento da fatura do cartão de crédito

Os órgãos de defesa do consumidor têm recebido denúncias de alguns bancos têm alterado a data de fechamento da fatura do cartão de crédito sem aviso prévio ao cliente. Essa prática pode levar ao endividamento, uma vez que afeta o planejamento financeiro das pessoas, que serão obrigadas a arcar com custos não previstos.

De acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC, a prática não é ilegal, pois não existe uma regra determinando o prazo de fechamento da fatura antes do pagamento. No entanto, os bancos não podem alterar o prazo usual sem comunicar antecipadamente ao cliente, pois isso viola o que determina o Código de Direitos do Consumidor.

Na prática, a mudança diminui o número de dias entre o fechamento da fatura e o vencimento desta, alterando o prazo em que o cliente pode comprar um produto sem para pagar na fatura seguinte. Atualmente ele pode ganhar até 40 dias para pagar a compra.

Embora não exista uma regra, a prática do mercado é fechamento da fatura 10 dias antes do vencimento da fatura. Esse prazo era habitualmente usado para que a fatura pudesse chegar ao cliente, pelos Correios, antes do vencimento. No entanto, com o surgimento das faturas digitais, alguns bancos estão encurtando este prazo, para entre 3 a 7 dias.

A orientação do IDEC é para que o consumidor fique atento e busque seus direitos, caso não seja avisado antes da mudança.