Centrais divulgam carta aberta contra o PL 4330 da terceirização

02/05/2013

A CTB, a CUT, a CGTB, a Nova Central e a UGT fecharam posição e divulgaram uma carta aberta nesta terça-feira (30) com nota contrária à proposta de regulamentação da terceirização, contida no relatório do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) ao substitutivo do Projeto de Lei 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).

Clique aqui para ler a posição das centrais.

O projeto que tramita em fase final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, representa um imenso retrocesso à organização dos trabalhadores ao permitir a terceirização na atividade-fim (a principal atividade), precarizando as relações e a organização sindical e permitindo que uma empresa possa existir sem qualquer funcionário contratado de maneira direta.

Além disso, praticamente extingue a responsabilidade solidária e faz com que a tomadora de serviço não precise arcar com qualquer responsabilidade, caso a terceirizada não cumpra as obrigações trabalhistas.

Atividade no TST

Por fim, durante atividade que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoverá nesta quinta-feira (2), em Brasília, para celebrar os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Central alertará para a importância de combater o PL 4330/2004, que ataca a legislação trabalhista e promove uma reforma mascarada.

Fonte: CUT