Centrais divulgam carta aberta contra o PL 4330 da terceirização
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O projeto que tramita em fase final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, representa um imenso retrocesso à organização dos trabalhadores ao permitir a terceirização na atividade-fim (a principal atividade), precarizando as relações e a organização sindical e permitindo que uma empresa possa existir sem qualquer funcionário contratado de maneira direta.
Além disso, praticamente extingue a responsabilidade solidária e faz com que a tomadora de serviço não precise arcar com qualquer responsabilidade, caso a terceirizada não cumpra as obrigações trabalhistas.
Atividade no TST
Por fim, durante atividade que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoverá nesta quinta-feira (2), em Brasília, para celebrar os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Central alertará para a importância de combater o PL 4330/2004, que ataca a legislação trabalhista e promove uma reforma mascarada.
Fonte: CUT