Coletivo de Saúde da CTB define propostas de defesa e fortalecimento do SUS

O III Encontro do Coletivo Nacional de Saúde da CTB, que aconteceu em Belo Horizonte (MG), nos dias 15 e 16 de maio, definiram as propostas dos trabalhadores classistas que serão levadas para a 15ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada no mês de dezembro em Brasília. Participaram do evento representantes de vários estados do país, entre eles, Fernando Dantas, diretor da Federação da Bahia e Sergipe.

No encontro, foi avaliada a conjuntura política e seus impactos para a saúde do trabalhador e a saúde pública. Apesar do reconhecimento de uma crise política e ética no país, houve concordância pela defesa da manutenção do estado democrático de direito, com a manutenção de Dilma na Presidência. Além disso, ficou clara a necessidade do combate a corrupção; de uma reforma política que elimine o financiamento empresarial de campanha; e a retomada do crescimento econômico que garanta os direitos dos trabalhadores e as conquistas sociais.

Também foram discutidas as propostas aprovadas na 4ª Conferencia de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que necessitam ser implementadas nas três esferas de governo, com o objetivo de efetivar a política de saúde do trabalhador. A compreensão é que o movimento sindical monitore e pressione as gestões, no âmbito da saúde pública, para o cumprimento das decisões da 4ª CNSTT.

No último dia do evento, ocorreu a palestra sobre as mudanças das Normas Regulamentadoras e atuação na Câmara Técnica tripartite do MTE. Segundo o palestrante Eduardo Martinho (engenheiro do trabalho), as mudanças que vêm ocorrendo são prejudiciais aos trabalhadores e, por isso, as centrais devem participar mais ativamente da discussão e tentar intervir nas Câmaras Técnicas. Entretanto, como o assunto é um tema muito técnico e de difícil compreensão ficou acertado que haveria a necessidade de maior aprofundamento sobre o assunto.

Ao final do encontro, foram definidas as propostas a serem encaminhadas para a 15ª Conferência Nacional de Saúde. "Entre as diversas propostas, foram elencadas as consideradas mais importantes para defesa e fortalecimento do SUS", avaliou Fernando Dantas. Veja abaixo:

• A saúde como direito universal e integral e dever do Estado, destinando 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde;

• Assegurar o financiamento estável do setor a partir da definição de novas fontes de financiamento, como a taxação das grandes fortunas entre outras possibilidades;

• Priorização do investimento na atenção primária, como forma de garantir o acesso a toda população;

• Valorização dos profissionais no SUS e a criação de uma carreira para o sistema público de saúde com a formação de trabalhadores voltados para as necessidades de saúde da população;

• Fortalecer o papel do Estado na regulação e fiscalização do setor privado de saúde, por meio de mecanismos ágeis e transparentes, no sentido de defender o direito dos usuários e de fortalecer o sistema público que em perspectiva deve substituir o privado;

• Ampliar a participação social e a democratização da gestão, como mecanismos essenciais em defesa do SUS, por meio da valorização e da instrumentalização dos conselhos de saúde;

• Fortalecimento do complexo industrial produtivo da saúde e a Assistência Farmacêutica, no sentido de impactar na redução do déficit da balança comercial para a importação de medicamentos e na promoção e incorporação de novas tecnologias ao SUS.

A próxima reunião ordinária do Coletivo de Saúde acontecerá nos dias 04 e 05 de setembro, em São Paulo, quando terá como principal ponto de pauta a 15ª Conferência Nacional de Saúde.