Comissão da Câmara aprova reintegração de ex-funcionários do BB
A proposta foi aprovada com emenda do relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), que restringe o direito à reintegração apenas aos demitidos sem justa causa. Em sua forma original, o projeto reconhecia também o direito aos ex-funcionários coagidos a pedir demissão, por meio de medidas como a transferência arbitrária.
No relatório, Roberto Santiago argumenta que uma lei dessa natureza "deve ter seu objeto delineado de forma clara e precisa, para evitar polêmicas que dificultem sua aplicação". Por isso, o parlamentar acredita ser prudente, neste momento, aprovar a reintegração só nos casos de demissão sem justa causa, que configura uma "situação clara" do ponto de vista da veracidade.
Projeto de lei - O projeto de lei 512/07 foi apresentado pelos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Chico Lopes (PCdoB-CE). Para ser reintegrado, segundo o texto aprovado, o interessado deverá apresentar documentação no prazo de 60 dias, contados da data em que a lei entrar em vigor. Fica assegurada prioridade aos que estiverem desempregados.
A aprovação foi unânime e o projeto segue agora para outras duas comissões, que analisarão a proposta em caráter conclusivo, ou seja, se for aprovado o PL segue direto para o Senado.
Fonte: Agência Câmara