Consulta do BC sobre fintechs termina em 31 de maio
Termina no dia 31 de maio a Consulta Pública 117/2025, promovida pelo Banco Central (BC) em parceria com o Conselho Monetário Nacional (CMN), que tem o objetivo de disciplinar as atribuições das instituições financeiras no Brasil. O movimento sindical orienta que os bancários contribuam com a Consulta que é muito importante.
Qualquer brasileiro pode participar, basta apenas se identificar com o nome e CPF, para enviar sugestões e manifestações e que ficarão disponíveis publicamente. Em nota, o BC diz que o objetivo do referendo é "conferir mais transparência à prestação de serviços financeiros e de pagamento à população".
Nos últimos anos, as fintechs (empresas de tecnologia que atuam nos serviços financeiros) proliferaram significativamente. Segundo levantamento da PwC Brasil, publicado em julho de 2024, a base de clientes pessoa física das fintechs saltou de 25,6 milhões em 2022 para 46,7 milhões em 2023, um aumento de 82%, enquanto, no exterior, a média de crescimento no período foi 58%.
Apesar de terem licença para atuarem com pagamentos e até utilizarem o termo “bank” no título, formalmente, as fintechs não são bancos, portanto não estão submetidas à mesma regulação dos bancos tradicionais. O caso mais famoso é o Nubank, que se registrou como instituição financeira e de pagamento, e não como um banco. Entretanto, numa rápida pesquisa em sites de busca, um dos primeiros links que surgem sobre a empresa a menciona como “o maior banco fintech da América Latina, e o maior banco digital em número de clientes fora da Ásia”.
Em resumo, as fintechs atuam como bancos, mas não cumprem os direitos trabalhistas que deveriam com os seus funcionários, que prestam serviços bancários. Outro fator é que a fraca regulação que hoje existe para as fintechs permite que essas entidades sejam um canal para sonegação de impostos e para lavagem de dinheiro para o crime organizado.
Como participar
Qualquer brasileiro pode responder à consulta, basta clicar aqui e seguir passos descritos abaixo:
1. Ao final da página clicar no botão "Incluir sugestão";
2. Em seguida, se identificar com CPF ou CNJP e e-mail de contato;
3. Por fim, na mesma página, colocar no espaço “Sugestão” sua proposta à consulta pública, que propõe a obrigação, por parte das instituições autorizadas pelo BC, de utilizar, em sua denominação, termos que estabeleçam a clara referência ou objetivo de autorização para seu funcionamento.