Contraf-CUT exige explicações da Caixa Econômica Federal sobre descontos indevidos em afastados por saúde

No último dia 26, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou um ofício à Caixa Econômica Federal questionando descontos realizados nas contas e folhas de pagamento de empregados afastados para tratamento de saúde. Contrariando normativos internos do banco, os descontos ocorreram antes do repasse do auxílio-doença pelo INSS, infringindo também a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária.

O ofício destaca que a Caixa, conforme normativos internos (RH 115), deveria efetuar o adiantamento salarial aos funcionários aguardando auxílio-doença, com descontos programados apenas após o repasse dos benefícios pelo INSS. A medida adotada pelo banco desrespeitou essa regra e a cláusula 65 da CCT, que permite o desconto posterior, e a cláusula 29, que prevê complementação do valor pelo banco quando o auxílio-doença é inferior ao salário normal.

A Contraf-CUT exige a apuração dos motivos para os descontos indevidos, a devolução imediata dos valores descontados e a garantia de continuidade do tratamento médico-medicamentoso dos empregados afetados. Além disso, solicita que a Caixa aguarde o ressarcimento, a ser realizado somente após o pagamento pelo INSS. A resposta do banco a essas demandas é aguardada para resolver essa situação prejudicial aos trabalhadores.

Fonte: Contraf Cut (https://contrafcut.com.br/)