Contribuições extraordinárias precisam ser deduzidas do IR

O movimento sindical bancário continua a luta para garantir a aprovação do Projeto de Lei 8821/17, que garante a dedução das integral das contribuições extraordinárias aos fundos de pensão do Imposto de Renda. Nesta quarta-feira (4/10), representantes da Fenae se reuniram com parlamentares e representantes do governo federal para discutir a questão.

A proposta do governo é permitir a dedução das contribuições extraordinárias dentro do limite de 12% previsto pela Lei Complementar 109. Isso significa que a soma das contribuições normais e extraordinárias não ultrapassaria esse limite. Atualmente, apenas as contribuições normais são dedutíveis no Imposto de Renda, dentro desse mesmo limite.

Essa proposta não atende aos interesse dos participantes, pois não teria efeito prático para todos. O movimento sindical defende a dedução integral das contribuições extraordinárias.

Embora um acordo não tenha sido alcançado nesta reunião, as partes concordaram em analisar a proposta antes de uma futura reunião.

Participaram da reunião o vice-líder do governo na Câmara, Alencar Santana (PT/SP); o autor do PL, deputado Sérgio Souza (MDB/PR), a assessoria do relator do PL, deputado Ricardo Silva (PSD/SP); a deputada Erika Kokay (PT/DF), o vice-presidente da Fenae, Clotário Cardoso, além de técnicos do Ministério da Fazenda.