Deputado propõe privatização do BB

Mais um ataque explícito ao patrimônio do povo brasileiro. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL 461/2021) que altera a Lei 9.491 de 1997 e inclui o Banco do Brasil no Programa Nacional de Desestatização.

Kim ganhou notoriedade nacional como líder do Movimento Brasil Livre (MBL), que tem entre as suas bandeiras um estado mínimo e o capitalismo selvagem. Ele sempre defendeu os interesses do sistema financeiro que sempre sonhou com a privatização dos bancos públicos.

O projeto coloca em perigo também a Caixa Econômica Federal. Apesar de em sua justificativa para o PL o deputado dizer que existem peculiaridades que dificultam a privatização da Caixa, por ela fazer parte do sistema nacional de habitação e por controlar as loterias, no texto que dá nova redação ao artigo 3º da Lei 9.491, de 1997, ele também exclui a Caixa dos dispositivos da lei que vedam participações acionárias na empresa.

Mesmo se aprovado pelo Congresso, o PL precisaria ser alterado por uma leia complementar com origem no Executivo. Se isso acontecer até 2022, isso caberia ao governo Bolsonaro, que tem uma política voltada para os interesses do mercado.

Isso só reforça a necessidade de mobilização da sociedade contra a proposta, para evitar que ela seja aprovada pela Câmara e o Senado. Os bancos públicos têm papel fundamental para o desenvolvimento do Brasil e não podem ser entregues ao capital financeiro.