Diretoria da Funcef aprova incorporação do REB ao Novo Plano
A Diretoria Executiva da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) aprovou a incorporação do REB ao Novo Plano. A mudança ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Deliberativo da Fundação, além das instâncias da Caixa e do governo, mas representa um passo importante para garantir os direitos dos participantes do REB.
O diretor de Benefícios da Funcef, Jair Pedro Ferreira, informou que a expectativa é que o processo seja concluído neste ano. Após a deliberação do Conselho Deliberativo da Fundação, a Caixa precisa analisar e aprovar a proposta. Em seguida, será submetida à aprovação do governo, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), e, finalmente, à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão responsável pela fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
As entidades representativas dos empregados da Caixa buscam agora mais informações sobre a medida aprovada pela diretoria da Funcef e os seus critérios. O movimento sindical defende a necessidade de garantir alguns parâmetros na incorporação, como o direito do participante de contribuir retroativamente com percentuais maiores, mantendo a paridade com a contribuição da patrocinadora. Vale lembrar que, no REB, o percentual máximo de contribuição, com igual participação da Caixa, é de 7%, enquanto no Novo Plano esse percentual máximo sobe para 12%.
Outra reivindicação é a equiparação de todos os parâmetros previdenciários para participantes do REB que já migraram para o Novo Plano, inclusive quanto ao resgate do saldo. Hoje, o participante pode resgatar, no máximo, 20% das contribuições feitas pela Caixa para o REB.
Os participantes do REB são submetidos a condições previdenciárias inferiores em comparação ao Novo Plano. Além de maior percentual de contribuição com paridade da patrocinadora, a base de cálculo de remuneração do REB não inclui CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado), ao contrário do Novo Plano. O cálculo de benefícios de risco do Novo Plano também traz mais vantagens para o participante e assistidos.