Empregados não devem assinar termo enviado pela Caixa

A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) mostrou preocupação com o Termo de Ciência e Aceite – Opção pelo Intervalo para Repouso e Alimentação, que a Caixa passou a disponibilizar para assinatura dos empregados, sem qualquer comunicação prévia à representação sindical.

O documento, apresentado de forma individualizada aos trabalhadores por formulário eletrônico, afirma que o empregado “manifesta expressamente seu desejo” de aderir ao intervalo intrajornada previsto no Acordo Coletiva do Trabalho (ACT) 2024–2026, reproduzindo trechos da cláusula coletiva. O termo diz ainda que essa manifestação “ratifica os intervalos já usufruídos, desde a vigência do ACT 2020/2022” e que a adesão deve ser “acordada com o gestor”, sendo considerada válida com a homologação mensal do ponto eletrônico.

Para a CEE/Caixa, além da maneira inadequada e unilateral com que o documento foi apresentado, seu conteúdo extrapola o que foi negociado nas mesas coletivas, introduzindo interpretações indevidas e criando potenciais riscos para os trabalhadores.

Orientação: não assinar o termo

Diante disso, a orientação da CEE é de que os empregados e empregadas não devem assinar o termo disponibilizado pela Caixa.

Nenhum outro documento individual enviado pelo banco deve ser assinado sem orientação expressa dos sindicatos.

A CEE vai tratar sobre o tema em reunião com a Caixa, agendada para sexta-feira (12/12), e exigir esclarecimentos, para corrigir distorções e garantir que nenhum trabalhador seja pressionado a assinar o documento ou tenha qualquer prejuízo em decorrência de já ter assinado o termo, inadvertidamente.