Encontro Estadual encaminha fundação de Associação de Blogueiros
Depois de dois dias de
intenso debate, blogueiros, tuiteiros, produtores de conteúdo para a rede
mundial de computadores e ativistas pela democratização da mídia aprovaram neste sábado, dia 11, no Hotel Fiesta, em Salvador, a criação de uma comissão para encaminhar
a fundação de uma Associação dos Blogueiros Progressistas da Bahia.Além disso, foram aprovados a Carta dos Blogueiros Progressistas da Bahia, que traz as principais deliberações do Encontro Estadual dos Blogueiros Progressistas, e o texto "Plataforma livre para autonomia da blogosfera brasileira", que será encaminhado ao Encontro Nacional.
Paulo Henrique Amorim - Na abertura do evento, sexta-feira, dia 10, o jornalista Paulo Henrique Amorim relembrou a criação do movimento dos blogueiros progressistas e de como este grupo contribuiu para discussão sobre a necessidade de o Congresso legislar sobre a criação de um novo marco regulatório para a comunicação no Brasil, já que a atual legislação data da década de 1940, quando não existia televisão ou internet no país. Amorim citou como bom exemplo a lei sobre o assunto aprovada na Argentina, que impede a propriedade cruzada - quando o mesmo grupo detém emissoras de TV, rádios, jornais e provedores de internet em uma localidade, colocando assim um limite no crescimento dos grandes grupos de comunicação daquele país.
Amorim conclamou os presentes a lutar para que o governo da presidenta Dilma Rousseff envie para o Congresso Nacional uma lei semelhante a adotada na Argentina, impedindo assim que apenas poucas famílias continuem com o monopólio da comunicação no Brasil. O movimento deve lutar ainda para que os políticos sejam de fato impedidos de explorarem concessões públicas, além de garantir o acesso das minorias aos meios de comunicação.
Para o jornalista, uma das formas de garantir este acesso é a universalização da uma banda larga de qualidade, neutra e com baixo custo em todo o país. "Está na hora de termos uma banda larga republicana e sem restrições no tráfego de informações", argumentou Amorim, acrescentando que a internet será o meio de comunicação mais utilizado pelos brasileiros até 2020.
Democratização de acesso à comunicação - No sábado, dia 11, com
uma mesa formada pelo professor Marcos Dantas, da Universidade Federal
do Rio de Janeiro; o jornalista e deputado federal Emiliano José
(PT-BA); o jornalista Altamiro Borges e o secretário de Comunicação da
Bahia, Robinson Almeida; foi discutida a necessidade de adoção
de políticas públicas para garantir a democratização do acesso à comunicação. O tema começou a ser abordado pelo secretário de Comunicação da Bahia, Robinson Almeida, que falou das ações adotadas pelo governo Jaques Wagner para ampliar o debate do assunto com a sociedade. Entre as medidas estão a convocação da Conferência de Comunicação, a criação da Secom e do Conselho Estadual de Comunicação e a realização de estudos que visam uma melhor distribuição das verbas publicitárias do governo do estado entre os grandes veículos de comunicação - televisão, rádios e jornais- e sites e blogs em meio digital. Para Almeida, na Bahia, a melhor distribuição dos recursos do governo é fundamental para fomentar a produção de conteúdo local e garantir a manutenção de sites e blogs, principalmente, no interior do estado.
O jornalista Altamiro Borges, presidente do Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé, reforçou o debate fazendo um panorama da relevância comunicação na história mundial. "Todas as pessoas que lutaram para transformar o mundo adotaram a comunicação como questão estratégica. A comunicação tem o poder de mudar a vida da sociedade. Se isso ficar apenas nas mãos do mercado a tendência é que esse poder se torne cada vez mais concentrado, como acontece no Brasil, onde poucas famílias detêm os maiores veículos de comunicação. A única forma de mudar esta situação é com políticas públicas", disse Borges.
"O Estado brasileiro nunca teve uma política para a comunicação. O mercado sempre foi monopolizado pela iniciativa privada. A Constituição de 1988 fala da complementariedade entre setores públicos e privados, mas nunca houve isso e também não existe regulação. Toda vez que se fala em regulação, a grande mídia levanta o discurso da censura e da ameaça à liberdade de expressão. Precisamos mudar esta situação, com a atuação do governo, que deve atuar para regular o setor de comunicação e democratizar o acesso aos meios de comunicação", declarou o jornalista.
Para Borges, é preciso que o estado atue no fortalecimento das redes públicas de comunicação, com uma visão mais pública do que estatal; das rádios comunitárias; o fomento do debate da comunicação na sociedade, com o início deste debate nas escolas e criação de Conselhos de Comunicação. Para o jornalista, é preciso uma discussão séria também sobre a distribuição das verbas publicitárias do governo, que usa como critério a questão da audiência e acaba fortalecendo ainda mais os grandes veículos em detrimento dos outros veículos. "A mídia tradicional está caindo e as digitais estão crescendo e ocupando um espaço importante para a sociedade. Temos que ver como este movimento se capacita para interferir neste processo. Precisamos trabalhar em torno dos pontos que nos unificam que são a democratização da comunicação, a liberdade de expressão verdadeira e a democracia e liberdade social. Só através da união em torno destes temas teremos condições de interferir neste processo", concluiu Altamiro Borges.
Banda larga - A universalização da banda larga para todos os brasileiros também fez parte dos debates deste sábado. O professor Marcos Dantas falou da sua preocupação com a concentração dos sites e mecanismos da internet nas mãos de poucas empresas e das tentativas de controlar a transmissão e as formas de uso da rede. "Quando a gente faz um debate sobre a universalização do acesso é preciso pensar nesta discussão também levando em conta a questão do conteúdo. Universalizar a banda larga é importante, mas é preciso pensar também em políticas para definir conteúdos. Isso não é censura. Está lá na Constituição, na parte que regula os meios de comunicação e isso deve ser estendido também para a internet", argumentou.
"Temos que entrar na campanha banda larga para todos e em um regime público e com conteúdos que privilegiem a educação e a cultura. Temos que trabalhar para que a banda larga chegue em 90% das residências brasileiras com a mesma qualidade, pois não podemos aceitar que aconteça com a banda larga o mesmo que acontece com a educação, onde existe uma rede pública sem qualidade e quem tem dinheiro procura a rede particular. Precisamos universalizar o acesso à banda larga, mas uma banda larga de qualidade para todos", acrescentou Marcos Dantas.
Representante da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação, o deputado federal Emiliano José (PT-BA), reforçou a importância do acesso à internet como forma de participar da transformação da sociedade. Para o parlamentar, o uso coletivo e sem controle externo da rede está incomodando muito porque a internet é o reino da liberdade. "A nossa luta é para que as coisas continuem assim. A internet virou as coisas de cabeça para baixa e mexeu com o mundo. No Brasil, esta revolução está sob ataque, seja do Judiciário e de tentativas no Legislativo, como o projeto Azeredo. Estamos no começo de uma luta mundial. As corporações estão de olho nisso, mas os povos têm tido a capacidade de virar o jogo", declarou Emiliano, que também é professor e jornalista.
O debate sobre as formas de uso da internet seguiu durante todo o dia, com palestras sobre militância digital e banda larga. Os palestrantes foram Vicente Aguiar, gestor de projetos da Colivre; o professor da Universidade Federal da Bahia Penildo Silva Filho e Sérgio Teles, da Rede Liberdade.
Leia abaixo a Carta dos Blogueiros Progressistas da Bahia:
"Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas - Carta da Bahia
Políticas Públicas para a Democratização da Mídia
A Bahia foi pioneira ao realizar em 2008 a Conferência Estadual de Comunicação, que apontou a necessidade de políticas públicas voltadas para a democratização da mídia e baseadas na comunicação como um direito humano. Avança com a criação do Conselho Estadual de Comunicação, recentemente aprovado na Assembléia Legislativa, com caráter deliberativo quanto às políticas públicas para o setor. A Secretaria de Comunicação do Governo da Bahia é outra conquista. Agora se realiza o 1º Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas, reforçando a luta pela democratização da mídia.
Os blogueiros progressistas da Bahia se unem em torno das seguintes bandeiras:
Novo marco regulatório legal no país que contemple as transformações da comunicação no Brasil e no mundo.
Regulamentação dos artigos da Constituição Federal que impedem a concentração dos meios de comunicação, estimulam a produção independente e regional, além de fortalecer o sistema público de comunicação.
Não utilização de recursos públicos para o aprofundamento da concentração midiática no país.
Defesa da neutralidade na rede e de plataformas livres de produção e distribuição de informação.
Universalização da Banda Larga como um direito e um bem público. Apoio à "Campanha Banda Larga, um direito seu". O Plano Nacional de Banda Larga é uma iniciativa positiva do Governo Federal e um instrumento de inclusão digital, mas necessita aprimoramento para explorar toda a potencialidade da rede mundial de computadores.
Revisão dos critérios de distribuição das verbas publicitárias dos órgãos públicos. Além dos critérios mercadológicos devem ser considerados mecanismos visando fortalecer a diversidade e a pluralidade. A verba publicitária deve ser usada também para estimular a difusão dos veículos alternativos e dos movimentos sociais. Criação de uma linha de publicidade pública para blogs.
Estímulo à rádiodifusão comunitária e simplificação de sua regularização.
Implementação de políticas públicas de incentivo à blogosfera e à diversidade informativa no país.
Indicação de um representante dos blogueiros progressistas para a representação da mídia digital no Conselho de Comunicação.
Apoio aos fóruns populares e de movimentos sociais, em especial aos unitários, voltados para a defesa da democratização da mídia.
Criação da Associação Estadual de Blogueiros Progressistas.
Realização de Encontro Anual de Blogueiros Progressistas, produtores de conteúdo na internet e participantes de redes sociais.
Criação de uma Central Nacional de Associações de Blogs Progressistas.
Os blogueiros progressistas da Bahia e sua associação utilizam, difundem e defendem o uso de plataformas abertas para o desenvolvimento de suas atividades e comunidades na rede mundial de computadores.
Salvador, 11 de junho de 2011"
Vermelho, com edição da FEEBBASE