Febraban e INSS preparam mais um ataque contra os bancários

Mais um ataque contra os bancários. Sem a participação dos trabalhadores, o INSS firmou diretamente com o sindicato dos bancos (Federação Brasileira de Bancos – Febraban) um acordo com regras para a reabilitação profissional dos empregados que tiveram de se afastar do emprego por causa de doenças relacionadas ao trabalho – como transtornos psíquicos e LER/Dort (lesões por esforço repetitivo e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho).  

O anúncio da ratificação do “Acordo de Cooperação Técnica para Otimização do Processo de Reabilitação Profissional”, como é chamado o termo, foi publicado no Diário Oficial da União em outubro do ano passado. Mas seu conteúdo permanece oculto. 

“O INSS, que é custeado inclusive pelos trabalhadores, fecha um acordo que diz respeito à saúde dos trabalhadores, sem consultar seus representantes, e coloca a possibilidade de reabilita-los na mão do empregador, que é justamente o responsável pelo seu adoecimento”, sintetiza Leonor Poço Jakobsen, advogada especialista em saúde do trabalhador e em direitos humanos. “Se os bancos tivessem essa preocupação [com a saúde dos seus funcionários], a categoria não seria uma das que apresenta maior índice de adoecimento no país”, acrescenta. 

Afronta à Constituição Federal

Segundo Leonor Jakobsen, a ratificação do acordo sem a participação dos trabalhadores viola a Constituição Federal e também as convenções 155 e 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das quais o Brasil é signatário desde os anos 90. As convenções da OIT determinam que a elaboração e implantação de qualquer política de saúde, tanto na área pública, como na esfera privada, sejam formuladas de maneira democrática.  

“Do ponto de vista constitucional também é totalmente ilegal. A Constituição Federal determina que o INSS deve debater e estabelecer políticas públicas relacionadas à saúde, previdência e assistência social de forma democrática, com participação inclusive dos trabalhadores”, afirma Leonor, acrescentado que o Conselho Nacional de Previdência Social tem essa finalidade e é formado  por representantes do governo, empregadores, trabalhadores e aposentados. 

Em 2013, a Febraban já havia tentado firmar tratativa direta com o INSS, mas foi impedida pelo movimento sindical. Na época, uma delegação foi recebida pela então direção do INSS, que assegurou que nenhum acordo seria assinado.

Os riscos para o trabalhador

O maior risco deste acordo é que a reabilitação fique por conta exclusivamente dos bancos, avalia Maria Maeno, médica pesquisadora da Fundacentro – órgão vinculado ao Ministério do Trabalho que produz pesquisas sobre Segurança e Saúde no Trabalho. 

“Nós sabemos que não existe reabilitação profissional nos bancos. Os trabalhadores que retornam ao trabalho não encontram condições diferentes daquelas que causaram o adoecimento e os obrigaram a se afastar. [Com a celebração do acordo] As condições de trabalho podem continuar a ser bastante ruins, como pressão muito grande, metas cada vez maiores, e a reabilitação não ocorra de fato. É uma questão grave. Como é um assunto que diz respeito à saúde dos trabalhadores, sua representação deveria estar presente em qualquer tratativa”, afirma Maeno.

SEEB-SP