Fundos de pensão não pagarão IBS e CBS

A mobilização intensa das entidades representativas dos participantes dos fundos de pensão conquistou mais uma vitória importante. O relator do Projeto de Lei Complementar (PLPs) nº 68/2024, Reginaldo Lopes (PT/MG), acatou uma emenda que excluiu as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) da incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previstos na reforma tributária. A reforma foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10/7) e agora segue para discussão no Senado.

A emenda acatada foi apresentada em conjunto pelos deputados Erika Kokay (PT/DF) e Tadeu Veneri (PT/PR).

Na proposta original, as EFPCs estavam sendo equiparadas às empresas que prestam serviços financeiros e, com isso, teriam que pagar os dois impostos que serão criados após a regulamentação da Reforma Tributária. A emenda acatada vai garantir a proteção dos direitos previdenciários de, ao menos, 10 milhões de empregados públicos e demais participantes das entidades fechadas de previdência complementar.