Governo anuncia breque na farra das tarifas bancárias
Mantega e Meirelles falam à imprensa: "transparência"
"Hoje temos no país uma multiplicidade de serviços oferecidos pelos bancos e, conseqüentemente a cobrança de tarifas por esses serviços. Tem até havido reclamações de eventuais abusos na cobrança dos bancos", observou Mantega.
"Cliente fica perdido no emaranhado"
Com a padronização, Mantega espera que os clientes não terão mais dificuldades para saber quanto estão pagando por serviços e fazer a comparação entre os bancos. O ministro disse ainda que tem se multiplicado o número de serviços oferecidos pelo bancos e com isso "o cliente fica perdido nesse emaranhado de tarifas".
Outra dificuldade apontada por Mantega é a do cliente saber quanto paga de juros pelos serviços. Ele explicou que muitas vezes ao lado dos juros cobrados em financiamentos estão tarifas que ocultam juros maiores.
"A idéia é padronizar a nomenclatura [dos serviços] para que os consumidores possam comparar os preços e o serviço", disse o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ao anunciar o resultado da reunião extraordinária.
O CMN, composto atualmente por três membros (os ministros da Fazenda, que o preside, e do Planejamento, mais o presidente do Banco Central) é o órgão máximo do sistema financeiro nacional e tem entre suas funções disciplinar e controlar o controle das 101 instituições financeiras do país. A reunião extraordinária coincidiu com manchete do jornal Folha de S.Paulo revelando que Bancos faturam R$ 40,8 bi com tarifas.
O texto de Ney Hayashi da Cruz revela que a receita com tarifas 17,2% em relação aos primeiros nove meses de 2006 e já supera gastos com folha de pagamento em 30%.
A alta do faturamento com tarifas ajudou a incrementar o lucro do sistema financeiro, que, segundo o BC, neste ano estava acumulado em R$ 31,6 bilhões até setembro, 33% a mais do que 2006. Outros impulsionadores dos lucros, segundo o jornal, foram a expansão do crédito e com algumas operações atípicas, como a venda da participação que alguns bancos tinham na Serasa e na Redecard.
Como são as novas regras
As normas da reunião extraordinária entram em vigor a partir de 30 de abril. Os serviços serão agrupadas em quatro categorias de cobrança: "prioritários", "essenciais", "especiais" e "diferenciados".
Os serviços essenciais não poderão ter cobrança de tarifa. Já os prioritários - que cobrem 90% das contas correntes do país - só poderão ter reajuste de seis em seis meses.
Serviços essenciais - conta-corrente (gratuitos):
- fornecimento de cartão com função de débito
- fornecimento de dez folhas de cheque por mês (desde que o cliente reúna os pré-requisitos necessários para utilizar cheques)
- fornecimento de segunda via do cartão como função de débito (exceto por perda, roubo e danificação, entre outros)
- realização de até quatro saques por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque avulso, ou em terminal de auto-atendimento.
- realização de duas transferências de recursos entre contas da própria instituição por mês, em guichê de caixa, em terminal de auto-atendimento ou pela internet.
- compensação de cheques
- consultas mediante utilização da internet
- fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês
Serviços essenciais - poupança (gratuitos):
- fornecimento de cartão com função de movimentação
- fornecimento de segunda via do cartão movimentação, exceto nos casos de pedidos de reposição formulados pelo correntista, decorrentes de roubo ou furto e danificação entre outros
- realização de até dois saques, por mês, em guichês de caixa ou terminal de auto-atendimento
- consultas mediante utilização de internet
- fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês
Serviços prioritários
- confecção de cadastro para início de relacionamento
- renovação de cadastro
- fornecimento de segunda via de cartão com função de débito
- fornecimento de segunda via de cartão com função de movimentação de conta-corrente
- exclusão do cadastro de emitentes de cheques sem fundos (CCF)
- contra-ordem (ou revogação) e oposição (ou sustação) ao pagamento de cheque
- fornecimento de folhas de cheque
- cheque administrativo
- cheque de transferência bancária (TB e TBG)
- cheque visado
- saque de conta de depósitos à vista e poupança
- depósito identificado
- fornecimento de extrato mensal de conta de depósitos à vista e de poupança
- fornecimento de extrato mensal de conta de depósitos à vista e de poupança para um período
- fornecimento de cópia de microfilme, microficha ou assemelhado
- transferência por meio de DOC/TED
- transferência agendada por meio de DOC/TED
- transferência entre contas na própria instituição
- ordem de pagamento
- concessão de adiantamento a depositante
Serviços especiais
São aqueles que são objeto de legislação e regulamentação a parte, e não sofreram alterações. Abrangem, por exemplo, o crédito imobiliário, crédito rural e microfinanças, entre outros.
Serviços diferenciados
Não estão associados à movimentação de conta corrente ou de poupança e são objeto de contrato explícito entre clientes e instituições financeiras. Exemplo: entrega em domicílio e aluguel de cofre.
Da redação, com agências