Governo determina fim de eleição para diretoria de fundos de pensão

Mais uma manobra do governo Bolsonaro contra os direitos dos trabalhadores públicos. O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou resolução que acaba com a eleição para diretoria das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A decisão aconteceu no dia 20 de dezembro, uma sexta-feira, às vésperas das festas de fim de ano.

A medida é mais uma demonstração de autoritarismo do governo, que tenta minar de todas as formas a participação do povo nas decisões de seu interesse. O fim da eleição para a direção os fundos já havia sido proposta em um projeto do lei, PLP 268, que foi esquecido após pressão da sociedade e de parlamentares que se mostraram contra a proposta.

Inconformada e autoritária, a equipe econômica do governo decidiu extinguir a eleição com uma resolução do CNPC. Uma medida totalmente absurda e descabida pode atingir a Funcef, a Previ todos os fundos ligados aos bancos públicos. Resta agora impedir que os estatutos destas entidades sejam modificados para permitir o fim da eleição.

Só a mobilização dos interessados pode mudar a situação.