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Governo usa subsidiárias para privatizar estatais

Um estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra que o número de empresas públicas e subsidiárias cresceu no Brasil nos últimos . Em 2016, havia 154 empresas públicas e 106 subsidiárias. No governo Bolsonaro, até o primeiro semestre de 2020 esse número passou para 197 empresas públicas, sendo 151 subsidiárias.

Para o Diap, essa aparente “contradição” entre aumento de empresas públicas em um governo de Estado Mínimo, é explicada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, que proibiu a privatização de estatais sem aval do Congresso Nacional, mas permitiu a venda de subsidiárias, que são utilizada como alternativa pelo governo para avançar na agenda de privatizações.

O jornalista André Santos e o analista político Neuriberg Dias sustentam em artigo publicado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, que o governo de Jair Bolsonaro conduz, sob o comando do ministro da Economia, Paulo Guedes, a agenda neoliberal deixada pelo seu antecessor, Michel Temer (MDB), de privatização, desestatização e desinvestimento de estatais. “E a estratégia consiste na criação de empresas subsidiárias com a retirada de funções da empresa mãe, deixando-a sem função e, permitindo a venda da subsidiária, mas que recebeu as principais funções da empresa principal”, avaliam eles.

No estudo, baseado no Panorama das Estatais, o caminho para privatização de empresas importantes está aberto e, consequentemente, com o esvaziamento de áreas lucrativas por meio das subsidiárias, como a Caixa, Petrobras, Banco do Brasil, dentre outras, pode ocorrer ainda no governo Bolsonaro.

Fonte: Fenae.

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