Justiça garante direitos de funcionários do BNB

Os funcionários do Banco do Nordeste obtiveram vitória na Justiça contra os reflexos da reforma trabalhista. Sentença da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa proibiu que a instituição financeira retirasse a gratificação de função dos empregados que a recebiam há pelo menos 10 anos, até o dia 10 de novembro de 2017, último dia antes da vigência da Lei 13.647/2017, sob pena de multa diária.

O BNB ainda foi condenado a pagar as diferenças entre a gratificação recebida antes e depois da destituição/realocação, em parcelas vencidas e as que ainda vão vencer, que devem receber o mesmo tratamento de salário.

Pela decisão do juiz Paulo Henrique Tavares da Silva, o valor deve receber reajustes, inclusive concedidos à categoria por conta das convenções coletivas de trabalho e acordos coletivo, com reflexos no repouso semanal remunerado, férias mais um terço, 13º salário, horas extras, anuênios. Além da PLR, FGTS e das contribuições para a Capef (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil).

Fonte: Seeb Bahia.