Justiça mantém incorporação da gratificação de função na Caixa

Mais uma vitória importante para os empregados da Caixa. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região negou recurso do banco e manteve em vigor a liminar que impede a revogação da RH 151 e mantém o direito de incorporação de função aos empregados que exercem o cargo por mais de 10 anos e são descomissionados sem motivo.

A liminar foi obtida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) em fevereiro de 2018, após a Caixa tentar revogar a RH 151 no dia 9 de novembro de 2017, antevéspera de a reforma trabalhista entrar em vigor.

A RH 151 é uma norma interna que integra o contrato de trabalho dos funcionários da Caixa e não pode ser revogada unilateralmente, como a empresa tentou fazer. A norma prevê a incorporação da função quando o trabalhador dispensado do cargo sem justo motivo após um período maior ou igual a 10 anos de exercício.

A ação aguarda sentença e discute a incorporação da norma mais benéfica ao contrato de trabalho dos empregados.