Justiça reinicia ACT contra BB por retirada de comissões e gratificações

Uma boa notícia para os funcionários do Banco do Brasil. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) decidiu, nessa quarta-feira (16/2), pela retomada de Ação Civil Pública (ACT) contra o BB para incorporar comissões/gratificações a funcionários que as recebiam por 10 anos ou mais e que, em razão da reestruturação de 2016, sofreram rebaixamento funcional.

A Ação foi impetrada na Justiça do Trabalho pelas entidades do movimento sindical bancário em junho de 2017, pedindo que o banco reparasse as perdas salariais que atingiu milhares de funcionários por conta do programa de reestruturação de 2016. Sob o argumento de reduzir custos, na época, o BB fechou cerca de 30 superintendências regionais de varejo, três de governo, dois centros de serviço e sete gerências regionais de controles internos, além incentivar a aposentadoria de 18 mil empregados.

A empresa também decidiu retirar comissões e gratificações recebidas por dez anos ou mais de milhares de empregados, o que ilegal.

Em setembro de 2017, os trabalhadores obtiveram uma primeira vitória, quando a Justiça atendeu ao pedido de tutela antecipada da Ação Civil Pública, sob pena de gerar multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por empregado, caso o banco não retomasse os pagamentos. A tutela vigorou por cerca de um ano. Até que o juiz de primeiro extinguiu o processo sem julgamento de mérito, porque entendeu que não seria o caso de demanda coletiva.

As entidades sindicais entraram com recurso extraordinário no TRT10. A decisão veio nesta quarta-feira. A turma de desembargadores reconheceu a possibilidade de a demanda ser coletiva, determinando o retorno dos autos à origem para apreciação do mérito. Agora a ACT volta a ser debatida pelo primeiro grau da Justiça do Trabalho.