Lei Maria da Penha completa 19 anos, como um marco importante

A Lei Maria da Penha, que completa 19 anos nesta quinta (7/8), como um grande marco pelo fim da violência contra as mulheres. Apesar de avançada, a legislação ainda não conseguiu se plenamente efetivada, com a implementação de políticas públicas para que as ações concretas ocorram como o previsto: com medidas integradas de prevenção à violência e um sistema especial de assistência à mulher.

Enquanto isso não ocorre, a violência contra a mulher continua a crescer, como mostrou o último Anuário de Segurança Pública, divulgado no mês passado. Segundo os dados, são quatro feminicídios e mais de 10 tentativas de assassinato a cada dia no Brasil. Em 80% dos casos, o agressor era companheiro ou ex-parceiro da vítima.

Ao menos 121 das mortes nos últimos dois anos ocorreram quando a vítima estava sob medida protetiva de urgência. Essa informação, divulgada pela primeira vez em um anuário, é um dos dados considerados mais simbólicos da dificuldade do poder público de evitar novas mortes.

Os dados mostram que não adianta ter apenas uma Lei para vencer a violência contra as mulheres. A Lei Maria da Penha é muito importante, mas, é preciso haver também investimento em educação da sociedade e mecanismos efetivos de proteção para quem procura ajuda. Não se pode mais tolerar tantas mortes de mulheres em nosso país.