OIT avança na luta contra a precarização do trabalho em plataformas digitais

Está em andamento, em Genebra, a 113ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho (CIT), organizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Um dos principais destaques dessa edição é a aprovação, pela comissão responsável, de uma convenção internacional voltada à regulamentação do trabalho em plataformas digitais, como Uber, iFood e 99.

Embora a medida tenha avançado na comissão, sua efetivação depende da aprovação do plenário da conferência, prevista para ocorrer em breve. Caso aprovada, a convenção representará um marco importante para garantir direitos trabalhistas básicos a milhões de trabalhadores que atuam nesse modelo de trabalho, que hoje enfrentam condições precárias e pouca proteção legal.

No Brasil, são mais de 2 milhões de pessoas que trabalham por meio dessas plataformas digitais, segundo dados do IBGE de 2022. O modelo atual é marcado pela ausência de vínculos formais e pela transferência de custos e riscos para os próprios trabalhadores, que têm pouca autonomia real e são responsáveis pela manutenção da própria segurança e previdência.

Além do impacto direto na vida desses profissionais, a precarização afeta também a sustentabilidade da previdência social e coloca em risco a garantia de direitos básicos no mercado de trabalho. O avanço na OIT é visto como um passo fundamental para corrigir essas distorções e promover condições de trabalho mais dignas na economia digital.

Fonte: Contraf Cut (https://contrafcut.com.br/)