Previc aprova nova resolução sobre fundos de pensão

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou, nesta segunda-feira (14/8) a Resolução 23, que representa a mais abrangente revisão das normas que regem as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e consolida, após análises e revisões, um total de 40 normativos editados desde 2007.

A Previc explicou que o objetivo é rever excessos regulatórios, aumentar a segurança jurídica para os gestores de fundos de pensão e os servidores e auditores fiscais do órgão, simplificando o trabalho das EFPC.

“Os participantes e assistidos serão beneficiados pela melhoria das regras que possibilitarão um sistema mais resiliente, solvente e relevante para o país”, afirmou a Previc, em comunicado.

As entidades representativas dos participantes dos fundos de pensão aguardam a publicação da Resolução 23 no Diário Oficial da União para análise da matéria.