Previc derruba decisão que ameaçava direito dos trabalhadores

Uma excelente notícia para os participantes de fundos de pensão. A diretoria da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) excluiu a retirada de patrocínio, transferência de gerenciamento e mudança de índice do rol de procedimentos previstos no licenciamento automático.

Com isso, estes temas passarão a ser analisados com mais cuidados pela Previc, evitando assim que coisas tão importantes sejam autorizadas de forma acelerada. A decisão dá um alívio para os participantes dos fundos de pensão fechados, como a Previ, Funcef e Banesprev, por exemplo.

O processo que levou à ampliação do rol de processos previstos no licenciamento automático começou em 2006, com a implementação de modelos pré-aprovados de regulamentos de planos. Em 2014, uma nova instrução normativa da Previc expandiu a ideia original para mais temas. Foi em 2020, durante a pandemia, que a entidade incluiu no licenciamento automático “retirada vazia” de patrocinador ou instituidor, aumentando o risco de insustentabilidade financeira nos fundos de pensão. Em 2022, o licenciamento automático passou a incluir a alteração do índice de reajuste dos benefícios dos planos.

Com isso, havia a possibilidade de aprovação acelerada de questões que colocaria a sustentabilidade dos fundos em risco, o que prejudicaria todos os seus participantes.