Projetos de interesse dos bancários entram na pauta do Congresso Nacional

Após o recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal retomam as atividades oficialmente a partir desta sexta-feira (1/8), mas as sessões em plenário devem começar na próxima semana. Diversas propostas de interesse dos bancários tramitam nas duas casas e poderão ser votadas ainda este ano.

Entre as propostas, está o PL 8821/2017, que isenta integralmente as contribuições extraordinárias às entidades fechadas de previdência complementar do Imposto de Renda. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania/CCJC da Câmara, e agora está sob análise no Senado Federal, renomeado de PL 1739/2024. Na Comissão de Assuntos Sociais/CAS do Senado, onde já recebeu parecer favorável do relator – senador Humberto Costa (PT/PE), a matéria dispõe sobre a inaplicabilidade do limite de dedução do IR nos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar, a exemplo da Funcef e Previ.

Outro projeto que interessas aos bancários é o PL 84/2015, referente à governança dos fundos de pensão. De autoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS, a matéria altera disposições das Leis Complementares 108 e 109/2001, sobre o Regime de Previdência Complementar, como a que prevê acabar com o voto de qualidade no conselho deliberativo, mantendo assim sua composição paritária. A proposta visa ainda promover maior diálogo com os participantes na gestão das entidades fechadas de previdência complementar.

As entidades representativas dos bancários também buscam articulação com parlamentares para colocar em debate temas de interesse da categoria através de realização de audiências públicas. Em julho, uma audiência denunciou a terceirização fraudulenta no Santander. Em agosto está prevista outra para debater o plano de saúde para os aposentados do Itaú.