Resolução Política do Conselho de Representantes da Federação dos Bancários
01. Considerando que o cenário político criado em nosso país após as vitórias de Lula em 2002 e 2006 favorece o movimento por mudanças, melhora as condições de luta dos (as) trabalhadores (as) e também enseja novos desafios aos trabalhadores no processo de mudanças em curso.
02. Considerando que vivemos um momento de recomposição no meio sindical brasileiro, que coincide com redefinições no sindicalismo em âmbito mundial. São exemplos disto a fusão entre s Ciosl e a CMT - que resultaram na criação da Confederação Sindical Internacional (CSI) no final do ano passado, bem como, de outro lado, as iniciativas objetivando a refundação da Federação Sindical Mundial (FSM).
03. Considerando que a CGT, CAT e SDS criaram uma outra central (UGT); que dirigentes de Confederações e Federações criaram a Nova Central; que o PSTU fundou a Conlutas e sindicalistas ligados ao P-Sol constituíram a Intersindical. Notam-se ainda redefinições nos posicionamentos políticos. A Força Sindical busca se recompor politicamente e procura se afastar das posições mais conservadoras com que estava mais identificada até recentemente.
04. Considerando que há uma pressão objetiva no sentido de que a CUT comprometa sua autonomia na relação com o governo.
05. Considerando que a recomposição do movimento sindical não ocorre no vazio. Está associada ao quadro político em mutação no Brasil e na América Latina, assim como a perspectiva de uma reforma ou ao menos de mudanças na carcomida organização sindical, começando pela legalização das centrais sindicais. A reeleição de Lula propiciou melhores condições para elevar o nível de participação da classe operária na luta política. Saindo de uma posição de permanente ofensiva neoliberal - que originava dificuldades de toda ordem às mobilizações populares -, para uma situação de ampliação da resistência e indiscutível melhoria das condições para se travar os combates necessários.
06. Considerando que para consolidar esta perspectiva é indispensável fortalecer o sindicalismo classista. Isto se revela ainda mais necessário diante do quadro de fragmentação real na cúpula do sindicalismo brasileiro, onde evolui uma clara diluição das posições classistas, criando-se, também, espaços para pequenos grupos sindicais afeitos ao aventureirismo e condutas maniqueístas.
07. Considerando que a CUT nasceu, em 1983, com uma postura combativa, que apostava na luta da classe trabalhadora, propugnava o socialismo e defendia propostas avançadas. Progressivamente foi mudando de comportamento, evoluindo (ou involuindo) para posições mais moderadas, movidas por um espírito de conciliação de classe, assumindo cada vez mais a via negocial como fator estratégico e consolidando uma concepção social democrata, o "acordo da Previdência", em 1996, pode ser considerando um marco deste movimento, no qual a Central perdeu sua combatividade e no terreno das concepções sindicais passou a defender o chamado sindicato cidadão, dando ênfase ao tripartismo e à negociação, deixando em segundo plano a mobilização e a luta.
08. Considerando que para repensar uma nova perspectiva na CUT demandaria uma profunda democratização interna, aliada com uma nova forma de atuação frente ao governo e aos patrões. A julgar pela experiência do último congresso, a força majoritária não está disposta a compartilhar os espaços de poder. O hegemonismo como concepção já faz parte da natureza da corrente majoritária.
09. Considerando que a luta pela unidade do proletariado está colocada, hoje, em um novo patamar. Já não passa somente pela CUT. Não podemos ignorar a realidade de pluralidade que tomou corpo na cúpula do sindicalismo. A unidade orgânica do movimento sindical é, nessas condições, pura utopia.
10. Considerando que as atuais condições demandam a criação de um pólo alternativo, de um sindicalismo renovado, plural, democrático, transparente, unitário, combativo, de massas e classista que propugne:
§ Pela defesa da democracia interna no interior do movimento sindical, com mecanismos que garantam a lisura dos pleitos sindicais, assim como maior transparência e participação das bases nas gestões, de forma a coibir as fraudes e reduzir a burocratização das entidades, assim como evitar e combater o crescente e nocivo divórcio entre direção e base dos sindicatos.
§ Pela orientação de concepções classistas, destacando-se: a crítica anticapitalista e a defesa do socialismo como objetivo maior do proletariado; o repúdio ao neoliberalismo e a luta por um novo projeto de nação.
§ Por zelar pela autonomia frente ao governo e aos partidos políticos, evitando a partidarização sem cair no apoliticismo ou no economicismo.
§ Pelo exercício da democracia interna e lutar pela democratização do movimento sindical, combatendo o burocratismo, a violência e a corrupção e criando um ambiente ao mesmo tempo plural, amplo, aberto e unitário, estimulando a participação das massas nas atividades (e gestões) sindicais e aproximando direção e base.
§ Pela defesa de um Projeto Nacional de Desenvolvimento com Soberania e Valorização do Trabalho.
§ Pela solidariedade entre os trabalhadores e suas organizações, não só em âmbito local e nacional, mas também com a classe internacional, fator indispensável nas condições atuais de globalização neoliberal.
1) A Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Bahia e Sergipe, FEEB BA/SE, deve convocar seu 10º Congresso Extraordinário para o dia 24 de novembro de 2007, sábado, no auditório da FEEB BA/SE, em Salvador, Bahia, em conformidade com o disposto na alínea B, do parágrafo 12, do Estatuto da entidade, com a seguinte pauta:
a) Redefinir sua filiação à Central Única dos Trabalhadores - CUT;
b) Construir uma Alternativa Classista para o movimento sindical;
c) Realizar alterações no Estatuto da Entidade, e
d) Constituir um Plano de Lutas para o ano de 2008.
2) Fica deliberado por estabelecer o ano de 2008 como comemorativo dos 40 ANOS DA FEEB BA/SE a ser realizada no dia 16 de novembro de 2008. A programação deste marco comemorativo deverá ser aprovada no Plano de Lutas do X Congresso.