Revogação da CGPAR 42 é uma vitória dos trabalhadores
Mais uma vitória importante para os empregados das estatais. Após intensa mobilização do movimento sindical e associativo, o governo revogou a resolução 42 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR 42). O normativo foi substituído pelo CGPAR 52, que atende em grande parte, às demandas dos trabalhadores.
A CGPAR 52 retira o que era considerado o pior aspecto da resolução: o limite de 50% imposto às empresas no custeio dos planos de saúde dos empregados. Agora a participação poderá ser de 70% da despesa total. Outro importante avanço, também demanda dos trabalhadores, é a livre negociação entre os sindicatos e as estatais para determinar benefícios e direitos nos acordos coletivos, reconhecendo a autonomia gerencial das empresas estatais, observando a exposição de riscos das empresas. No caso das empresas dependentes da União, haverá manifestação prévia da Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais (Sest).
“Derrubar a CGPAR 42, que limitava em 50% a participação das estatais no custeio do seu plano de saúde foi uma vitória, mas precisamos perseguir a retirada do teto de 6,5%, que está no Estatuto da Caixa, senão não teremos avanços reais nesta questão”, avaliou o secretário Geral da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, Emanoel Souza, que integra a CEE Caixa.
As entidades sindicais estão analisando todos os pontos da CGPAR 52 para entender a normativa e voltar a negociar com o governo, caso seja necessário.
Revogação da CGPAR 42 é uma vitória dos trabalhadores
Mais uma vitória importante para os empregados das estatais. Após intensa mobilização do movimento sindical e associativo, o governo revogou a resolução 42 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR 42). O normativo foi substituído pelo CGPAR 52, que atende em grande parte, às demandas dos trabalhadores.
A CGPAR 52 retira o que era considerado o pior aspecto da resolução: o limite de 50% imposto às empresas no custeio dos planos de saúde dos empregados. Agora a participação poderá ser de 70% da despesa total. Outro importante avanço, também demanda dos trabalhadores, é a livre negociação entre os sindicatos e as estatais para determinar benefícios e direitos nos acordos coletivos, reconhecendo a autonomia gerencial das empresas estatais, observando a exposição de riscos das empresas. No caso das empresas dependentes da União, haverá manifestação prévia da Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais (Sest).
“Derrubar a CGPAR 42, que limitava em 50% a participação das estatais no custeio do seu Planos de Saúde foi uma vitória, mas precisamos perseguir a retirada do teto de 6,5% que está no estatuto da Caixa, senão não teremos avanços reais nesta questão”, avaliou o secretário Geral da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, Emanoel Souza, que integra a CEE Caixa.