Seeb Sergipe reúne aposentados para debater revisão da vida toda no INSS

Cerca de 50 bancários e bancárias assistiram a palestra-explicativa sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa à "Revisão da Vida Toda" do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a maior revisão de aposentadoria das últimas décadas. Promovido pelo Departamento Jurídico do SEEB/SE, o evento presencial aconteceu na tarde de terça-feira (06/12), no auditório da entidade.

A mesa foi coordenada pela presidenta do Sindicato, Ivânia Pereira, e pelo diretor do Departamento Jurídico, João Wellington.

Ivânia Pereira alertou aos sindicalizados e sindicalizadas que já conquistaram a aposentadoria “para aproveitarem a oportunidade, saber se têm direito a reaver benefícios e organizarem documentação para fazer a revisão o quanto antes”.

O tema foi abordado pelo advogado trabalhista Antônio Soares Silva Júnior, do Escritório Fernandes Advogados Associados, que faz parte da assessoria jurídica sindical.

O advogado apresentou detalhes da decisão do STF e está à disposição dos sindicalizados (as) para fazer a análise de quem de fato tem direito a revisão do INSS. Ele falou sobre a repercussão da decisão do STF e sobretudo apontou quem são aquelas pessoas que têm de fato direito a essa revisão.

“A revisão vai entrar muito em discursão por conta de ser uma decisão recente, mas precisamos estabelecer limites, condições e requisitos para concessão dessa revisão. Isso porque nem todo mundo tem direito, mas quem tem vai se beneficiar de valores bem consideráveis de revisão da aposentadoria e pensão por morte” afirma o advogado.

Quem tem direito

O advogado destacou que “primeiro, o aposentado ou aposentada precisa estar dentro da vigência Lei 9.876/1999, ou seja, a aposentadoria tem de ser posterior a novembro de 1999. “Além disso, por força da decadência, entre a data do primeiro recebimento do benefício e hoje, não pode passar mais de 10 anos. Tem de estar dentro do período de 10 anos, contado da data do recebimento do primeiro benefício. Só que existe pessoas que mesmo que tenham o benefício da aposentadoria há mais de 10 anos e fizeram algum tipo de revisão na aposentadoria (revisão administrativa, judicial), essas pessoas contam da data da revisão. Ou seja, mesmo que o benefício tenha mais de 10 anos, concedido por exemplo em 2010, se houve alguma revisão administrativa ou judicial em 2015, elas ainda estão dentro do prazo”, garante o operador de direito.

Pelos exemplos apontados durante a palestra, a análise para a revisão é minuciosa. O advogado orienta aos interessados que façam os cálculos para saber se de fato existe esse direito e ajuizar a ação o quanto antes.

Documentos necessários para fazer a análise da revisão

Lei 9.876/99 CNIS, que é o extrato previdenciário com registro de todas contribuições previdenciárias: os vínculos nos empregos, afastamentos, contribuições devem estar corretamente registrados. O documento pode ser encontrado no portal meu.inss.gov.br ;

RG e CPF;

Comprovante de residência (atualizado e em nome do segurado);

Carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão (caso não tenha esse documento, seu advogado saberá como obter).

Ivânia Pereira agradeceu as presenças e reforçou para os sindicalizados e sindicalizadas usarem o número do WhatsApp ((79) 9931 9225), da comunicação institucional do SEEB/SE. O diretor de Departamento de Aposentados, Milton Oliveira convidou antecipadamente a categoria para participar dos eventos do calendário festivo e cultural do SEEB/SE. Especificamente, Milton anunciou a nova edição do Aposentado Folia, que tradicionalmente acontece no mês de fevereiro.

Sobre a importância do maior estreitamento entre a base e o sindicato, o Representante dos Empregados no Conselho de Administração do Banese (Conad/Banese), Luiz Alves afirmou que “o sindicato mais uma vez está de parabéns por proporcionar um debate atual e importante, dessa vez específico para os aposentados da nossa categoria. Temos de participar mais dessas atividades e procurarmos também apresentar sugestões de ações a serem desenvolvidas pelo nosso sindicato”, afirmou Lula.

Fonte: Sindicato dos Bancários de Sergipe.