Senado realiza audiência sobre a MP 1045 nesta sexta-feira

O Senado realiza uma audiência pública nesta sexta-feira (27/8), às 9h, para discutir a sugestão legislativa que cria o Estatuto do Trabalho e a Medida provisória (MP) 1045. O evento será promovido pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal e será transmitido pela TV Senado, YouTube e Facebook do senador Paulo Paim.

Participam do debate, representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

A MP 1045 aprofunda a Reforma Trabalhista e reduz a proteção aos trabalhadores, com alteração em diversos pontos da CLT, sempre com retirada de direitos. A medida atinge em cheio os bancários, ao propor o aumento da jornada de trabalho e a redução do pagamento pelas horas extras trabalhadas.

Originalmente, a MP 1045 era apenas para manter a vigência do Programa de Manutenção de Emprego e Renda (BEm), de suspensão de contratos de trabalho e de redução proporcional de jornadas e salários em 25%, 50% ou 70% – da mesma forma como foi realizado no auge da pandemia da Covid-19. Mas, foram inseridos diversos jabutis na medida, que se transformou em uma nova reforma trabalhista.