Sindicato de Irecê ajuizará ações de correção do FGTS
O Sindicato dos Bancários de Irecê e Região ingressará, com Ação Judicial na Justiça Federal em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A Ação visa a substituição da Taxa Referencial (TR) por outro índice de correção das contas do FGTS e recomposição do prejuízo desde 1999.
A remuneração das contas do Fundo segue uma fórmula: Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano. Como o governo vinha reduzindo aos poucos a correção da TR (até chegar a zero em setembro de 2012), o reajuste da contas do Fundo também diminuiu e agora está defasado.
- No ano 2000 a inflação foi de 5,27%, e o governo aplicou 2,09% nas contas;
- Em 2005 a inflação foi de 5,05%, e aplicaram 2,83% nas contas;
- Em 2009 a inflação foi de 4,11%, e as contas receberam só 0,7%;
- Desde setembro de 2012 a correção das contas tem sido de 0%.
A perda do saldo da conta do FGTS chega a 88,3%, o que ocasionou um enorme confisco prejudicando os trabalhadores.
A ação beneficia todo trabalhador, incluindo os aposentados, da base territorial do nosso Sindicato que teve qualquer valor depositado na conta de FGTS desde 1999, período em que as perdas de rendimento começaram a impactar o Fundo, devido à "manipulação da TR" pelo Governo. Por isso, o saldo rendeu menos do que poderia.
Honorários Advocatícios
A assessoria jurídica do Sindicato NÃO COBRARÁ nenhum valor ANTECIPADO do bancário para ingressar com a Ação. Ao final do processo, com o ganho da causa, o bancário repassará à assessoria jurídica o valor equivalente a 15% (quinze por cento) do proveito econômico, a título de honorários advocatícios.
As Ações começarão a ser ajuizadas a partir de fevereiro e ficarão a cardo do Dr. Délio Rocha (Assessor Jurídico do Sindicato).
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
- Procuração (Preencher o modelo disponível no Sindicato);
- Contrato de Honorários (Preencher o modelo disponível no Sindicato);
- Cópia do RG e CPF;
- Cópia do comprovante de residência;
- Cópia do PIS ou PASEP (cópia da página da Carteira Profissional, onde o número do PIS está anotado);
- Extrato do FGTS de 1999 a 2013, fornecido pela Caixa Econômica Federal (o extrato do FGTS dos últimos 25 anos está disponível no site www.caixa.gov.br - aba FGTS, em extrato COMPLETO). É necessário cadastrar PASEP/PIS e senha para ter acesso);
- Carta de Concessão da aposentadoria (somente para aposentados);
Obs.: Não é necessário autenticar ou reconhecer firma dos documentos.
A documentação deverá ser entregue na sede do Sindicato no endereço à RUA DA AABB, 850, CENTRO, CEP 44900-000 – IRECÊ – BAHIA.
Prazo para entrega de documentação: 15 de fevereiro de 2014 para o primeiro lote.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (74) 3641-3544 ou Cel.: (74) 9995-5286, além do e-mail: O endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript para vê-lo.O endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript para vê-lo.O endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript para vê-lo.
SEEB-Irecê