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55 anos da Federação

STF decide que estatais devem explicar razões para demissão de empregados

Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8/2), que as empresas estatais devem apresentar justificativa para a demissão de trabalhadores concursados.

"As empresas públicas e sociedades de economia mista têm o dever de motivar, em ato formal, a demissão dos seus empregados admitidos por concurso público. Tal motivação pode consistir em qualquer fundamento razoável, não exigindo que se enquadre nas hipóteses de justa causa da legislação trabalhista", disse o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, em seu voto.

Além de Barroso, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin também votaram pela necessidade de motivação. O relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Kássio Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram contra essa exigência.

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