Abaixo-assinado pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo

Movimentos sociais do campo e entidades de defesa dos direitos humanos estão organizando um abaixo-assinado pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 438. Ela propõe nova redação ao Art. 243 da Constituição Federal, que trata do confisco de propriedades - sem indenização - em que forem encontradas indícios de exploração de mão-de-obra análoga à escravidão.

A PEC 438/2001 define ainda que as propriedades confiscadas sejam destinadas ao assentamento de famílias como parte do programa de Reforma Agrária. "A expropriação das terras onde for flagrada mão-de-obra escrava é medida justa e necessária e um dos principais meios para eliminar a impunidade. Neste ano em que a Lei Áurea faz 120 anos, os senhores congressistas podem tornar-se parte da história, garantindo dignidade ao trabalhador brasileiro", afirma o texto do abaixo-assinado. As assinaturas serão enviadas aos parlamentares como instrumento de pressão pela aprovação da PEC.

Veja como participar!

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