Abono salarial será pago a mais de 13,8 milhões de trabalhadores
O número se refere ao calendário PIS/Pasep ano-base 2006 e começa a ser pago este mês para quem tem conta na Caixa Econômica Federal
Mais de 13,8 milhões de trabalhadores têm direito de receber o abono salarial PIS/Pasep, ano-base 2006, pago a partir deste mês, em todo o país. Destes, 11,7 milhões são do PIS, que recebem o benefício pela Caixa Econômica Federal e 2,1 milhões do Pasep, que sacam no Banco do Brasil. O número supera a estimativa inicial anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego no início do mês de junho: 12,5 milhões.
Os recursos para pagamento do abono são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que, neste novo calendário (2006), deve inserir mais 5,2 bilhões na economia brasileira.
Para os trabalhadores que têm conta na Caixa Econômica Federal e os servidores públicos que recebem o pagamento de seu salário mensal pela folha de pagamento do Banco do Brasil, o benefício já está sendo depositado neste mês (julho). Os demais, recebem conforme a data de aniversário (PIS) e número de inscrição (Pasep) - Ver tabelas abaixo.
O dinheiro não sacado pelos trabalhadores retorna ao FAT. Os beneficiários são identificados pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), declarada anualmente pelas empresas ao MTE.
O calendário de 2005, que encerrou no dia 29 de junho, obteve o maior percentual de cobertura na história do programa. Mais de 94,86% dos inscritos receberam o benefício, dos 11,7 milhões de trabalhadores habilitados em todo o país.
Quem tem direito
O abono salarial é o pagamento de um salário mínimo anual ao trabalhador ou servidor que esteja cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos (até 2002); tenha trabalhado com carteira assinada ou sido nomeado efetivamente em cargo público durante pelo menos 30 dias no ano-base (2006) por empregadores contribuintes do PIS/PASEP (empregadores cadastrados no CNPJ); e que tenha recebido em média até 2 (dois) salários mínimos de remuneração mensal durante o período trabalhado (2006).