Aprovada MP que garante direito à aposentadoria aos trabalhadores rurais

Nesta terça-feira (18) o Plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 385/07 sobre a aposentadoria rural. O texto principal prorrogou o prazo para o trabalhador rural autônomo, sem vínculo empregatício e enquadrado como segurado contribuinte individual, requerer sua aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo.

O relator da MP, deputado Eudes Xavier (PT-CE), apresentou projeto de lei de conversão, acatando quatro das sete emendas apresentadas ao texto do governo. Uma das emendas acatadas prorroga o prazo para requerimento da aposentadoria até 31 de dezembro de 2010. O texto do governo previa inicialmente que o prazo encerraria em julho de 2008.

A aposentadoria rural por idade no valor de um salário mínimo precisa da comprovação de exercício da atividade por 180 meses. Como o governo considera insuficiente a nova data final (dezembro de 2010) para a mudança de comportamento dos empregadores quanto à formalização das relações de trabalho, o projeto de lei de conversão adota um mecanismo de contagem especial do tempo de serviço.