Atual governo é o primeiro desde 1989 a não corrigir tabela do IR
O atual governo federal pode ser o primeiro eleito democraticamente, desde 1989, a não reajustar a tabela de cobrança do Imposto de Renda (IR). A ausência da correção faz com que o poder de compra do brasileiro, já bastante prejudicado pela alta da inflação, reduza ainda mais. Esse foi um dos pontos principais da campanha eleitoral do atual presidente.
A tabela do imposto estabelece faixas de renda para definir quem precisa ou não pagar imposto no Brasil. Hoje, pessoas que ganham até R$ 1.903 por mês ou R$ 22.847 por ano são isentas do IR pela Receita. Esse valor está vigente desde 2015. De lá pra cá, os preços aumentaram, e os salários foram reajustados para tentar compensar a inflação – inclusive o salário mínimo. Assim, ainda que o poder de compra tenha caído, o trabalhador passou a ganhar um valor nominal maior. Mas, sem a correção da tabela do IR, milhões desses trabalhadores que eram considerados isentos em 2015, hoje passaram a ter de pagar impostos.
De acordo com cálculo feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), a tabela acumula defasagem de 26,5% durante o atual governo – maior percentual já registrado na história. Segundo o Sindifisco, faltando seis meses para o final do mandato, essa defasagem ainda tende a aumentar, já que a inflação segue na casa dos 10%.
Defasagem da tabela do IR ante ao IPCA:
1996 a 1998 (FHC 1): 17,19%
1999 a 2002 (FHC 2): 18,99%
2003 a 2006 (Lula 1): 7,92%
2007 a 2010 (Lula 2): 2,48%
2011 a 2014 (Dilma 1): 6,53%
2015 (Dilma até início do processo de impeachment): 4,80%
2016 a 2018 (Temer): 9,42%
2019 a primeiro semestre de 2022 (Bolsonaro): 26,57%
Milhões de brasileiros prejudicados
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) estimou no início do ano o número de cidadãos que deixariam de pagar IR caso a tabela do tributo tivesse sido reajustada durante o governo Bolsonaro: 4,7 milhões.
Sem o reajuste, de acordo com a Unafisco, o governo vai arrecadar R$ 287 bilhões com o IR referente a 2022. Desse total, R$ 47 bilhões – ou 16% – serão arrecadados somente porque a tabela não foi corrigida.
De acordo com a entidade, levando em conta o salário mínimo de R$ 1.212 vigente hoje, quem recebe 1,57 salário mínimo por mês já deve pagar imposto de renda. Em 2018, só pagava IR quem recebia mais que dois salários mínimos.
#BoraGanharEsseJogo
Em fase de negociações salariais, representantes dos trabalhadores têm ficado ainda mais atentos ao tema e querem, além de conquistar reajustes para suas categorias profissionais, a correção da tabela do Imposto de Renda também. A categoria bancária definiu como índice de reajuste a ser negociado com a bancada patronal a reposição da inflação da data-base. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula alta de 11,89% em 12 meses. Os bancários lutam ainda por mais 5% de ganho real. Com esse reajuste, os bancários vão passar para outra faixa de contribuição, pagando mais imposto. A solução é conseguir o reajuste salarial, mas também exigir a correção da tabela.
Fonte: Contraf.