Audiência pública vai discutir ampliação da licença-maternidade para seis meses

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado vai discutir nesta quinta-feira, 23/08, a partir das 9h30, audiência pública para discutir a ampliação de quatro para seis meses a licença-maternidade para trabalhadoras contratadas pela CLT.

De autoria da senadora Patrícia Saboya (PSB/CE), o projeto conta com parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT/RS).

A audiência pública contará com a participação de representantes de entidades da sociedade civil ligadas à questão feminina, como o Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria); a Agende (Ação em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento) e a Secretaria das Mulheres da CUT (Central Única dos Trabalhadores). Também é aguardada a presença da ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Nilcéia Freire.

Benefício para empresas

Para a empresa que aderir à iniciativa o projeto estabelece o direito à dedução integral do Imposto de Renda do valor correspondente à remuneração integral da empregada durante a prorrogação da licença-maternidade.

Caberá ao Poder Executivo estimar o montante da renúncia fiscal decorrente do chamado Programa Empresa Cidadã, calculada pela Consultoria do Senado em R$ 1 milhão se todas as empresas privadas brasileiras se engajarem na iniciativa.

Servidoras públicas

A licença-maternidade de seis meses já é realidade para servidoras públicas de 50 municípios e de cinco estados brasileiros. A relação pode ser consultada no site da senadora Patrícia Saboya (www.senadorapatricia.com.br).

Servidoras públicas federais ainda não têm acesso ao benefício porque a Constituição federal só assegura quatro meses de licença-maternidade. Apesar disso, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, já declarou o apoio do governo federal à prorrogação dessa licença por mais dois meses.

O senador Paim já confirmou que pretende elaborar um projeto autorizando a União a estender essa conquista a todas as trabalhadoras brasileiras.