BA: Estado institui Política de Esporte e Lazer

06/07/2012

Na quinta-feira (5/7), foi publicado no Diário Oficial do Estado quatro decretos do governador Jaques Wagner, entre eles, o que cria o Sistema de Esporte e Lazer – instituindo a Política Estadual de Esporte e Lazer. A ação visa garantir e fomentar as práticas das atividades, tendo a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado (Setre) como gestora e executora da política. A decisão inclui ainda a criação do Conselho e da Conferência de Esporte e Lazer.
Na ocasião, o governador Wagner também assinou decreto dispondo sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013, compreendendo entre outras ações, as metas fiscais e prioridades da administração pública estadual.

Além disso, foi concedida isenção à FIFA do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD) do IPVA e das taxas do Estado, quando os bens ou serviços estiveram vinculados a atividades relacionadas à realização da Copa das Confederações de 2013 e Copa do Mundo de 2014.

Outro decreto institui a Política Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e dispõe sobre a natureza, competência, constituição e funcionamento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Fonte: Agecom-BA

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