Bancos são multados em R$ 2,2 milhões por falta de segurança
Oito bancos foram multados nesta quarta-feira, dia 23, em R$ 2,2 milhões por descumprimento da legislação federal de segurança. O campeão foi o Itaú que arcou com R$ 460 mil, seguido pelo Santander com R$ 430 mil, o ABN Real com R$ 391 mil e o Banco do Brasil com 300 mil. A agência São Joaquim da Barra, da Nossa Caixa, no interior de São Paulo, sofreu a pena de interdição do estabelecimento por funcionar sem plano de segurança aprovado.
As multas foram aplicadas pela Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada (CCASP), durante a sexta reunião do ano ocorrida nas dependências da Polícia Federal, em Brasília. A CCASP é formada por autoridades e entidades representativas de trabalhadores e empregadores na área de segurança privada, como bancos e empresas de vigilância e transporte de valores.
O plano de segurança deve ser apresentado no prazo A CCASP aplicou multa de R$ 10 mil para a apresentação de plano de segurança até 30 dias antes do vencimento e R$ 20 mil para o período superior a 31 dias.
Veja a relação dos bancos com os valores das multas aplicadas:
- Itaú : R$ 460 mil
- Santander: R$ 430 mil
- ABN Real: R$ 391 mil
- Banco do Brasil: R$ 300 mil
- Bradesco: R$ 280 mil
- Mercantil do Brasil: R$ 180 mil
- Nossa Caixa: R$ 160 mil
- HSBC: R$ 5,5 mil
Banrisul
Na reunião, 75 processos contra o Banrisul foram retirados da pauta. Trata-se de autuações de agências por deixar de adequar o seu plano de segurança depois de regularmente notificadas, na medida em que havia vigilantes exercendo funções sem colete à prova de balas. Isso gerou a extinção do processo de renovação do plano de segurança e conseqüente funcionamento irregular do estabelecimento.
O banco público gaúcho, na defesa apresentada, alega que solicitou por diversas vezes à Empresa de Segurança e Transporte de Valores Panambi, a utilização dos equipamentos exigidos pela portaria 387/2006-DG-DPF. Em conseqüência, o banco rescindiu o contrato.
Na reunião, a Panambi foi punida com a pena de cancelamento do registro de funcionamento. Notificada em 12 de fevereiro, a empresa estava com o alvará vencido desde 25 de abrirl de 2007
Nova legislação
Anderle comunicou aos integrantes da CCASP a iniciativa da Polícia Federal de elaborar um projeto de lei para atualizar a legislação de segurança privada. As linhas gerais foram apresentadas para as entidades e aos parlamentares, durante jantar ocorrido no dia 17 de junho
"Estamos pedindo sugestões para todas as entidades e esperarmos apresentar a primeira versão do projeto em setembro próximo" anunciou o delegado da Polícia Federal. O projeto será apreciado por uma Comssão Especial da Câmara dos Deputados, cujos integrantes ainda estão sendo indicados pelos partidos.
Gutemberg ressaltou que o transporte de valores não venha a ser feito por bancários, reafirmando o que estabelece a lei vigente. Também reiterou a necessidade do fim da guarda da chave do cofre por bancários, citando a experiência da Caixa Econômica Federal que contratou empresas especializadas em segurança para a abertura e fechamento das agências e postos.
Fonte: Contraf
As multas foram aplicadas pela Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada (CCASP), durante a sexta reunião do ano ocorrida nas dependências da Polícia Federal, em Brasília. A CCASP é formada por autoridades e entidades representativas de trabalhadores e empregadores na área de segurança privada, como bancos e empresas de vigilância e transporte de valores.
O plano de segurança deve ser apresentado no prazo A CCASP aplicou multa de R$ 10 mil para a apresentação de plano de segurança até 30 dias antes do vencimento e R$ 20 mil para o período superior a 31 dias.
Veja a relação dos bancos com os valores das multas aplicadas:
- Itaú : R$ 460 mil
- Santander: R$ 430 mil
- ABN Real: R$ 391 mil
- Banco do Brasil: R$ 300 mil
- Bradesco: R$ 280 mil
- Mercantil do Brasil: R$ 180 mil
- Nossa Caixa: R$ 160 mil
- HSBC: R$ 5,5 mil
Banrisul
Na reunião, 75 processos contra o Banrisul foram retirados da pauta. Trata-se de autuações de agências por deixar de adequar o seu plano de segurança depois de regularmente notificadas, na medida em que havia vigilantes exercendo funções sem colete à prova de balas. Isso gerou a extinção do processo de renovação do plano de segurança e conseqüente funcionamento irregular do estabelecimento.
O banco público gaúcho, na defesa apresentada, alega que solicitou por diversas vezes à Empresa de Segurança e Transporte de Valores Panambi, a utilização dos equipamentos exigidos pela portaria 387/2006-DG-DPF. Em conseqüência, o banco rescindiu o contrato.
Na reunião, a Panambi foi punida com a pena de cancelamento do registro de funcionamento. Notificada em 12 de fevereiro, a empresa estava com o alvará vencido desde 25 de abrirl de 2007
Nova legislação
Anderle comunicou aos integrantes da CCASP a iniciativa da Polícia Federal de elaborar um projeto de lei para atualizar a legislação de segurança privada. As linhas gerais foram apresentadas para as entidades e aos parlamentares, durante jantar ocorrido no dia 17 de junho
"Estamos pedindo sugestões para todas as entidades e esperarmos apresentar a primeira versão do projeto em setembro próximo" anunciou o delegado da Polícia Federal. O projeto será apreciado por uma Comssão Especial da Câmara dos Deputados, cujos integrantes ainda estão sendo indicados pelos partidos.
Gutemberg ressaltou que o transporte de valores não venha a ser feito por bancários, reafirmando o que estabelece a lei vigente. Também reiterou a necessidade do fim da guarda da chave do cofre por bancários, citando a experiência da Caixa Econômica Federal que contratou empresas especializadas em segurança para a abertura e fechamento das agências e postos.
Fonte: Contraf