BC ajuda bancos em tentativa de calote de R$ 180 bilhões

Brasília - "Agir com integridade, honestidade e probidade para a preservação dos interesses institucionais e dos princípios que regem a Administração Pública". Este é o valor número 1 que rege as ações do Banco Central (BC), segundo a própria instituição. Entretanto, seus dirigentes parecem ter esquecido deste "detalhe" em nome dos banqueiros.

O BC pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar da tentativa dos bancos de não pagar dívidas que têm com a população, no total de cerca de R$ 180 bilhões, oriundas de diferenças de correção de cadernetas de poupança, durante os planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão, e Collor 1 e 2, implementados entre as décadas de 1980 e 1990.

"Com essa postura, o Banco Central, está extrapolando seu papel que é regular, normatizar e fiscalizar o sistema financeiro nacional", disse Luiz Cláudio Marcolino, presidente do Sindicato.

Para se livrarem da responsabilidade, os bancos movimentam-se com todas as suas forças, mas acabaram derrotados na maior parte das disputas jurídicas travadas com consumidores que, apioados pelo Instituto de Defesa do Consumidos (Idec), entraram com cerca de 550 mil ações para reaver seus direitos. Atualmente, as instituições apelam para uma liminar no STF.

Aparentemente, a derrota final dos bancos está próxima. Em meados de março, o STF negou o pedido de liminar dos bancos para suspender o pagamento das perdas. A decisão do ministro Ricardo Lewandowski foi tomada na quinta um dia depois de ele receber, em Brasília, representantes do Idec, o presidente do Sindicato e outras entidades que defenderam as razões dos consumidores. O órgão, porém, ainda irá dar uma decisão definitiva. "Já são inúmeras as vitórias dos consumidores em diversas instâncias, sobrando para os bancos apenas poucas opções amparadas por brechas na lei e não pelo compromisso com a sociedade", completa Marcolino.

Entenda - Em janeiro de 1989 a caderneta de poupança era a principal fonte de investimento de milhões de brasileiros. Um volume de recursos de vários milhões do então Cruzado, moeda que sobreviveu até 16 de janeiro daquele ano, dando lugar ao Cruzado Novo.

Nessa passagem monetária, uma das medidas do governo José Sarney para tentar conter a inflação foi alterar o indexador que corrigia mensalmente as cadernetas: o Índice de Preço ao Consumidor (IPC) foi substituído pela Letra Financeira do Tesouro (LFT). Uma troca que gerou rendimento menor aos poupadores.

Não bastasse essa redução no rendimento, os cidadãos tiveram outro prejuízo. Ao calcular os ganhos desses investidores, os bancos aplicaram a troca do IPC pelo LFT desde o dia 1º de janeiro, quando o correto seria a partir de 16 de janeiro. O resultado dessa manobra foi que todos os poupadores com contas aniversariantes na primeira quinzena de janeiro de 1989, de todas as instituições financeiras, tiveram um prejuízo da ordem dos 20,46%.

SEEP-SP