BC proíbe bancos de mandar boleto de oferta sem autorização do cliente
As instituições financeiras estão proibidas de mandar boletos de
oferta para a casa de clientes sem autorização. O Banco Central (BC)
editou neta terça-feira (2) circular com novas regras para o envio
desses documentos.
De acordo com a circular, os boletos de
oferta passarão a se chamar boletos de proposta e só poderão contemplar
as seguintes situações: ofertas de produtos e serviços, propostas de
contratos civis, como doações, e convites para afiliar-se a uma
associação. As novas normas valem a partir desta quarta-feira (3).
Criados em junho de 2012 pelo Banco Central, os boletos de oferta têm
como objetivo se diferenciarem dos boletos comuns por não representarem
dívidas contraídas. O cliente só paga se concordar em aderir ao convite
ou à promoção.
De acordo com a autoridade monetária, a
regulamentação foi necessária para evitar que os consumidores sejam
induzidos a pagar os boletos e assumir obrigações que não desejavam.
Fonte: Agência Brasil