Câmara Federal define pautas para negociação entre trabalhadores e empresários
Dos oito temas encaminhados pelos trabalhadores, sete foram sugeridos pelo deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS), integrante da comissão e membro da Direção Nacional da CTB. Dentre eles, estão: fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho, convenção 151 e 158 da OIT, trabalho decente, práticas antissindicais, e a regulamentação da utilização de câmera de vídeo no ambiente de trabalho, além da PEC do Trabalho Escravo, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP).
Deputados Paulinho da Força, Assis Melo Afonso Hamm, Eduardo Gomes, Guilherme Campos e Aroldo de Oliveira.
A base da discussão da regulamentação da utilização de câmeras será o PL 400/2001, de autoria do próprio deputado. A proposta proíbe o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem, com exceção à utilização para segurança patrimonial e estudo de segurança e saúde.
Nas reivindicações dos empresários, constam a transação e homologação de acordos na Justiça do Trabalho, que dispõe sobre exclusão do depósito recursal para agravo de instrumento; a penhora “on line” nas Execuções Trabalhistas, que reduz a jornada de trabalho ante a queda das vendas; adicional de periculosidade para os vigilantes em transporte de valores; extinção da contribuição adicional de 10% do FGTS; registro eletrônico de ponto; férias em 3 etapas diante acordo individual e coletivo, e o Simples Trabalhista para microempresas e empresas de pequeno porte.
A regulamentação da terceirização foi o único ponto comum entre as proposições. O assunto será o primeiro a ser discutido em reunião que ocorrerá na próxima terça-feira (8).