Campanha pede constituição de Corte Penal Internacional do Meio Ambiente
A campanha internacional pela constituição da Corte Penal Internacional do Meio Ambiente ganhou força com o lançamento do manifesto pela Academia Internacional de Ciências do Meio Ambiente de Veneza, em julho deste ano. De acordo com Antonio Carlos Maluf, presidente do Instituto de Cultura Democrática (ICD), para tal Corte ser formada, é preciso mudar os Estatutos da Corte Penal Internacional com sede em Haia, sendo necessária a aprovação de 2/3 dos países assinantes.
O presidente do Instituto explica que, atualmente, a Corte Penal Internacional é responsável por julgar crimes contra a humanidade, como genocídios e crimes de guerra. No entanto, segundo ele, delitos contra o meio ambiente ainda não são considerados crimes contra a humanidade e, consequentemente, não são julgados pela Corte.Segundo Maluf, a constituição da Corte Internacional do Meio Ambiente é importante porque os desastres ambientais não prejudicam somente a economia, o meio ambiente e a população de determinado país, mas o mundo inteiro. "O crime ambiental de países que levam lixo atômico para ilhas se insere na competência da soberania do país ou da humanidade como um todo?", questiona.
De acordo com ele, a ideia é alertar para os crimes ambientais ocorridos por conta da displicência dos países. "O que aconteceu em Chernobil [acidente nuclear ocorrido em 1986, em Chernobil, na Ucrânia > foi acidente, foi provocado por falta de manutenção ou irresponsabilidade do país?", reflete. Para ele, essas questões, assim como a tipificação dos crimes, são difíceis de serem resolvidas, pois também envolvem a autoridade dos países. "A tipificação é complicada, pois mexe com a soberania do país", comenta.
Fórum de Discussão
A constituição da Corte Penal Internacional do Meio Ambiente será destaque no Fórum de Discussão que acontecerá amanhã (18), no memorial da América Latina (Av. Auro Soares de Moura Andrade, 644), São Paulo. O evento começará às 16h30 e contará com a participação do presidente Internacional do Serviço Paz e Justiça na América Latina (Serpaj-AL) e prêmio Nobel da Paz de 1980, Adolfo Pérez Esquivel.
O encontro, promovido pelo Serpaj-Brasil e pelo Instituto de Cultura Democrática (ICD), tem o objetivo de inserir o tema nas agendas de debates do Brasil e contribuir com a campanha internacional. Segundo Antonio Carlos Maluf, presidente do ICD, a intenção, agora, é discutir o assunto internamente nos países, reunindo o maior número de apoiadores para, depois, seguir com a discussão no âmbito mundial, juntamente com os organismos internacionais.