Centrais e trabalhadores debatem regulamentação da Convenção 151 da OIT

A CTB, em parceira com as centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central e CGTB está debatendo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) as propostas normativas para o Decreto Legislativo 206/10, promulgado pelo Congresso Nacional com a ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Grupo de Trabalho, criado pelo MTE para formalizar as propostas, se reuniu de quarta-feira (8) até esta sexta-feira (10), em São Paulo, para debater os temas propostos com o apoio do Dieese, técnicos do ministério e da Justiça do Trabalho.

Os temas propostos foram: organização sindical, negociação coletiva, resolução de conflitos, greve no setor público, afastamento de dirigente sindical e custeio do sistema sindical.

Regulamentação

Segundo Aires Ribeiro, presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo (Fesspmesp), as propostas deverão passar por avaliação de cinco plenárias nacionais a serem definidas nos próximos 30 dias.

"É um momento importante na estrutura sindical dos servidores públicos, para preencher o vazio normativo e garantir os direitos constitucionais", afirma.