CGU aponta juros abusivos em consignados de beneficiários do INSS

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou uma série de falhas nos controles internos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na gestão de empréstimos consignados. Entre as irregularidades encontradas estão empréstimos pessoais autorizados em desacordo com critérios legais e operações feitas com taxas de juros acima do permitido.

O problema foi identificado em 20,1% dos empréstimos pessoais de um total de 3,1 milhões de contratos ativos. Ao menos 623,7 mil pessoas pagam o crédito com uma taxa de juros superior ao teto previsto que variou entre 2,14% e 1,70%, entre 2022 e 2023. De acordo com os auditores, o erro que vem permitindo a cobrança abusiva pode estar tanto nos registros realizados pelas instituições financeiras, quanto na verificação pelo INSS do cumprimento das regras, incluindo taxas de juros indevidas ou incorporação de despesas não permitidas.

Sem o devido acompanhamento das operações, o INSS, para a CGU, fica inviabilizado para realizar determinadas verificações. Especialmente em relação à observância aos limites estabelecidos para a cobrança de juros. “Conclui-se que os controles implementados não são suficientes para assegurar a qualidade das informações sobre as contratações de empréstimo pessoal consignado (…) grande parte dos registros do sistema apresentavam inconsistências em seu preenchimento, inclusive quanto aos valores dos empréstimos contratados”, afirma no documento.