Comissão da Câmara poderá votar convenções 151 e 158 da OIT

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara poderá apreciar, nesta quarta-feira (18), as mensagens presidenciais que propõem a ratificação das convenções 151 (negociação coletiva no serviço público) e 158 (demissão imotivada).
As propostas estavam na pauta na semana passada, mas pedido de vistas de diferentes deputados, para cada mensagem de ratificação das convenções, adiou a votação das matérias.
 
Demissão imotivada

O receio está na votação da mensagem 59/08, que ratifica a Convenção 158. A proposta recebeu parecer contrário do relator, deputado Júlio Delgado (PSB/MG). O deputado Viera da Cunha (PDT/RS) irá apresentar voto em separado contra o parecer de Delgado, portanto, a favor da ratificação da norma pelo Brasil.

Negociação coletiva

Vieira da Cunha é o relator da mensagem 58/08, que ratifica a Convenção 151. Seu parecer é pela aprovação da matéria. Para o relator, a falta de negociação coletiva no setor público é uma "lacuna na nossa legislação".

A reunião será às 10h no plenário 3.