Comissão deve votar nesta terça-feira relatório sobre reforma trabalhista

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar, nesta terça-feira (6), a partir das 10h, a proposta de reforma trabalhista-sindical do governo federal (PLC 38/17). O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é favorável à aprovação da matéria, sem fazer alterações no texto recebido da Câmara dos deputados, mas recomenda seis vetos ao presidente Michel Temer.

Depois de examinado pela CAE, o projeto ainda passará pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS), e de Constituição e Justiça (CCJ), respectivamente. Na primeira, o relator é também o senador Ricardo Ferraço; na segunda, é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Será, por fim, apreciada pelo plenário.

Vetos - O relator rejeitou as mais de 200 emendas apresentadas ao projeto e não fez mudanças no texto recebido da Câmara dos Deputados, para garantir que a matéria não retorne àquela Casa. No entanto, Ferraço recomendou que seis pontos do texto sejam vetados pelo presidente da República, Michel Temer.

O relator avaliou que são temas polêmicos e que merecem mais estudos e debates. Caso sejam vetados, eles poderão ser novamente apreciados pelo Parlamento, sugeriu Ferraço, por meio de projetos de lei específicos ou de medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo.

Ação sindical - As centrais sindicais irão atuar para tentar garantir que o projeto não seja chancelado como foi aprovado pela Câmara. Vários senadores das bancadas do PMDB, PSB e PSD se mostram sensíveis às alterações no projeto para que a Casa cumpra seu papel de revisora.

É importante destacar que o trabalho agora consiste em procurar os senadores para conversar e mostrar os pontos negativos do projeto.

Relatório alternativo - Vários senadores irão apresentar relatórios alternativos. O senador Paulo Paim (PT-RS) informou ao programa Senado em Revista, da Rádio Senado, que vai presentar voto em separado (relatório alternativo) na comissão pela derrubada da reforma trabalhista-sindical.

Contribuição sindical - Para garantir a aprovação do projeto, o presidente Michel Temer deverá vetar o artigo que acaba com a contribuição sindical obrigatória. Segundo o vice-líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a medida teria como objetivo reduzir as resistências dos sindicalistas à proposta.

Apesar do compromisso do Planalto, o relator do texto no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) defende o fim da contribuição sindical de uma vez. Segundo ele, é preciso dar liberdade e autonomia para que as pessoas possam decidir e autorizar a contribuição.

Diap