O 7º Congresso da União Brasileira de Mulheres (UBM), realizado de 23 a 25 de novembro na cidade de Luiziânia (Goiás), definiu as principais bandeiras que deverão nortear a entidade para os próximos anos. As resoluções do congresso contemplaram diversos temas com o recorte de gênero, desde a área Internacional até Meio Ambiente. Uma das principais decisões foi a de dar continuidade à luta pela descriminalização e legalização do aborto, um dos debates mais polêmicos no país desde o anúncio do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em defesa da legalização.

Por Carla Santos

Além do aborto, as resoluções também abordaram outros temas, como Imagem da Mulher e a Democratização da Mídia. Segundo as resoluções, as militantes da UBM pretendem dar maior visibilidade às ações da entidade nos meios de comunicação, além de lutar para que a imagem da mulher não seja descriminada nos veículos mais tradicionais.

Outra resolução interessante diz respeito à luta das mulheres e a questão de meio ambiente. A entidade pretende realizar uma campanha nacional incentivando o consumo sustentável (agricultura sustentável) e o consumo consciente da população. A UBM também definiu que lutará por um maior investimento do governo Lula para o desenvolvimento da biotecnologia e bioindústria, dentro da política nacional de industrialização dos biomas brasileiros.

Um dos principais pontos debatidos no congresso sobre feminismo e movimento sindical diz respeito ao apoio da entidade a construção de uma Central Classista e Democrática dos trabalhadores, a provisoriamente batizada Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB). A central, que tem sem congresso de fundação marcado para acontecer de 12 a 14 de dezembro em Belo Horizonte (MG), já poderá contar com as contribuições das resoluções da UBM que destacam a necessidade, entre outros temas, de aumentar dos atuais quatro meses pra seis a licença maternidade.

No que tange a Educação, as resoluções apontam no sentido de "combater os estereótipos na educação e nos livros didáticos que reforçam as idéias de submissão, desigualdade e subalternidade das mulheres", além de garantir "acesso e ampliação à alfabetização, informação e capacitação de mulheres, por meio de políticas públicas e responsabilidade do Estado".

Amplitude

Todo o processo do congresso mobilizou cerca de nove mil mulheres representadas por quinhentas delegadas, de 23 estados, presentes em Luiziânia. Apenas os estados Tocantins, Maranhão, Amapá e Roraima não conseguiram chegar até o Congresso.

Segundo a coordenadora nacional da UBM, reeleita no 7º Congresso, Eline Jonas, "o encontro de Luiziânia representou um salto qualitativo no trabalho da entidade, pois além das resoluções políticas de grande qualidade - que destacaram a participação política das mulheres na construção do desenvolvimento do país - a entidade saiu do processo com coordenações da entidade praticamente consolidadas em quase todos os estados."

A entidade elegeu 29 mulheres para a sua Coordenação Nacional. Destas, quatro são jovens e sete são negras. Durante o evento ocorreram reuniões bilaterais de ativistas dos movimentos GLBTT, negro, sindical, de juventude, entre outros, demonstrando a amplitude que a UBM atingiu durante a mobilização para seu 7º encontro.  

Conheça abaixo a íntegra das resoluções.     
 

Resoluções políticas do 7º Congresso da União Brasileira de Mulheres

Internacional:

- Integrar-se no espírito novo da solidariedade internacional expressado no Fórum Social Mundial, que conta com a participação e apoio de milhares de participantes do mundo inteiro;
- Apoiar as manifestações das massas contra a política imperialista hegemônica dos Estados Unidos e seus aliados imperialistas;
- Consolidar a solidariedade das mulheres e as lutas entre o Sul e o Norte e o Sul-Sul;

Participação Política:

- Maior participação das mulheres nos espaços de poder;
- Por uma reforma política democrática e com a participação da mulher;
- Medidas para implementar o protagonismo político das mulheres;
- Campanha de estímulo a candidaturas femininas comprometidas com a luta emancipacionista, em 2008;
- Defender e fiscalizar a implementação do 2º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, não admitindo retrocessos;

Mulher e o Mundo do Trabalho:

- Denunciar o impacto da globalização neoliberal na vida das mulheres, nas condições de trabalho de todas as mulheres, levantando as medidas que defendem os direitos dos trabalhadores, especialmente das mulheres, em países pobres e ricos;
- Defender a valorização do trabalho das mulheres com garantia dos direitos trabalhistas, com igualdade salarial para homens e mulheres, com registro em carteira e redução da jornada de trabalho;
- Apoiar a ampliação da licença maternidade para seis meses, com garantia das conquistas, sobretudo do emprego e do salário;

Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos:

- Defender o SUS (Sistema Único de Saúde) como bandeira feminista;
- Defender a CPMF e sua destinação para a saúde para garantir um modelo de gestão qualificado, eficiente e resolutivo;
- Defender a descriminalização e legalização do aborto, como uma questão de saúde pública e em defesa da vida;
- Apoio ao projeto encaminhado pela Comissão Tripartite ao Congresso Nacional que descriminaliza o aborto e responsabiliza o Estado para garantir a assistência à saúde das mulheres;

Violência de gênero:

- Lutar contra a violência de gênero em todas as formas de sua manifestação contra as mulheres;
- Lutar pela efetiva implementação da Lei Maria da Penha em todos os estados;
- Articular junto às Delegacias das Mulheres, aos Conselhos das Mulheres e à Rede de Apoio às mulheres vítimas de violência para capacitação dos profissionais que atendem às mulheres que chegam a esses serviços, incluindo o movimento social de mulheres;
- Lutar pela ampliação dos serviços de saúde de atenção às mulheres vítimas de violência, delegacias especializadas para o atendimento das mulheres e casas abrigos em todo o país, mas especialmente nas regiões norte, nordeste e centro oeste;

Educação e gênero:

- Combater os estereótipos na educação e nos livros didáticos que reforçam as idéias de submissão, desigualdade e subalternidade das mulheres;
- Lutar por uma educação inclusiva e não sexista;
- Lutar pelo acesso e ampliação à alfabetização, informação e capacitação de mulheres, por meio de políticas públicas e responsabilidade do Estado;

Imagem da mulher e a democratização da mídia:

- Combater os estereótipos e imagens discriminatórias sobre a mulher, na mídia;
- Denunciar todo tipo de discriminação à mulher nos meios de comunicação de massa;
- Exercer com mais rigor o controle social, com olhar de gênero, sobre a imagem da mulher na comunicação de uma forma geral;
- Dar maior visibilidade a UBM nos meios de comunicação de massa;
- Elaborar um Plano de Comunicação da UBM que contemple a informação, divulgação e imagem, fortalecendo a identidade da entidade;
- Participar da discussão sobre a democratização da mídia, a TV Pública e o Conselho de Comunicação;
- Lutar para que o Conselho Nacional de Comunicação tenha participação dos movimentos sociais, incluindo o movimento de mulheres, para garantir uma abordagem de gênero;
- Lutar pela representação da UBM no Conselho Nacional de Comunicação;

Meio Ambiente e Gênero:

- Realizar campanha nacional da UBM, incentivando o consumo sustentável (agricultura sustentável) e o consumo consciente da população;
- Desenvolver ações que levem a percepção de que os problemas ambientais são problemas sociais e vice versa;
- Lutar por um maior investimento por parte do Governo Lula para o desenvolvimento da biotecnologia e bioindústria, dentro da política nacional de industrialização dos biomas brasileiros;
- Exigir maior controle e fiscalização na utilização de agrotóxicos no país, evoluindo para a agroecologia.