Conselho Nacional de Previdência vota mudanças no FAP e trabalhadores tentam evitar retrocesso
O Conselho Nacional de Previdência Social discute e vota, nesta quinta-feira (17) em Brasília, as mudanças do governo propostas para o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Os trabalhadores podem ser imensamente prejudicados e perder, de imediato, a cobertura dos acidentes de trajeto e os afastamentos inferiores a 15 dias da base de cálculo do imposto. As entidades sindicais participam da reunião e tentam evitar o retrocesso para os trabalhadores.
Mudanças que podem afetar os trabalhadores
1.Exclusão dos acidentes de trabalho sem concessão de benefício
2. Exclusão dos acidentes de trajeto
3. Exclusão do bloqueio de bonificação em caso de morte ou de invalidez.
4. Exclusão da redução de 25% do FAP calculado na faixa malus.
5. Exclusão do bloqueio de bonificação em caso de taxa média de rotatividade maior que 75%
6. Alteração da regra de desempate das empresas no CNAE.
Novo cálculo já prejudica trabalhador
Neste ano, já começaram a vigorar outras mudanças que tiram das empresas a responsabilidade sobre os altos índices de acidentes do trabalho. O FAP passou a ser calculado por estabelecimento empresarial (no caso de a empresa ser composta por mais de uma unidade) e não mais por CNPJ raiz.
Diversas entidades que representam os trabalhadores repudiaram as novas mudanças e querem evitar que outras alterações propostas sejam aprovadas em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS. As propostas de reformulação do FAP, em vez de fortalecer a Política Nacional de Saúde do Trabalhador - PNSST, pelo contrário, a enfraquece, provocando retrocesso social e o fim do FAP, que foi pensado e elaborado para promover a saúde e fortalecer as políticas de prevenção em todos os locais de trabalho.
O enfraquecimento das políticas de saúde do trabalhador, em especial o FAP, somente interessa às empresas que, deliberadamente, não pagarão nenhum centavo a mais em casos de acidentes e adoecimentos relacionados com o trabalho.